Advocacia em defesa da República: Dr. Fábio Nogueira Fernandes é homenageado com a Medalha Tiradentes

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro vai homenagear, no próximo dia 7 de maio, o Dr. Fábio Nogueira Fernandes com a Medalha Tiradentes, a maior honraria concedida pela Casa Legislativa fluminense. A cerimônia solene, iniciativa da deputada estadual Sarah Poncio, ocorrerá às 18 horas no Palácio Tiradentes, sede histórica do Poder Legislativo do Rio de Janeiro. A distinção reconhece uma trajetória construída com equilíbrio institucional, compromisso com as causas públicas e dedicação exemplar à advocacia no Estado.

Uma carreira de dedicação às instituições

O sócio-fundador do escritório iniciou sua formação jurídica pela Universidade Candido Mendes (UCAM), onde se graduou em Direito. Sua busca pela excelência profissional o levou a complementar seus estudos em áreas estratégicas: pós-graduação em Direito Tributário pela PUC-São Paulo e pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), especialização em Direito Processual Civil pela UCAM e mestrado em Direito, Estado, Constituição e Cidadania pela Universidade Gama Filho. Atualmente, cursa doutorado em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá (UNESA), aprofundando ainda mais seu conhecimento nas questões que moldam o Estado brasileiro.

Essa formação robusta se reflete na atuação de Fábio não apenas como advogado, mas como educador e gestor. Ele acumula experiência como professor de pós-graduação e graduação em Direito Tributário, tendo também coordenado o MBA em Gestão Tributária de importantes instituições de ensino. A docência em Direito não é para ele um complemento profissional: é expressão de seu compromisso em formar novas gerações de juristas alinhadas aos princípios de justiça e rigor técnico.

Liderança na Ordem dos Advogados do Brasil

A presença marcante de Fábio Nogueira nas estruturas institucionais brasileiras se consolida em sua atuação na Ordem dos Advogados do Brasil. Entre 2013 e 2015, integrou como membro efetivo a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB, órgão responsável por orientar discussões cruciais sobre o marco normativo do país. No período, assumiu posição de conselheiro efetivo da OAB/RJ, sendo reeleito para os triênios 2016/2018 e 2019/2021, demonstrando reconhecimento contínuo de seus pares pela competência e integridade.

Sua atuação nas comissões temáticas transcendeu a formalidade burocrática. Presidiu a Comissão Especial de Justiça Federal e integrou a Comissão Especial de Assuntos Tributários, instâncias nas quais impulsionou debates sobre o acesso à Justiça federal e as reformas tributárias necessárias ao País. Como coordenador-geral das Comissões Temáticas da OAB/RJ nos triênios 2013/2015, 2016/2018 e 2019/2021, Fábio estruturou um trabalho coletivo que amplificou a voz da advocacia fluminense em temas de relevância nacional.

Entre 2016 e 2018, ocupou o cargo de Procurador-Geral da OAB/RJ, posição de proeminência institucional que exige não apenas conhecimento jurídico aprofundado, mas capacidade de articulação política e visão estratégica para defender os interesses da classe e da sociedade. Atualmente, como diretor da OAB/RJ exercendo a função de Secretário Geral Adjunto pelo triênio 2019/2022, continua influenciando as decisões estruturantes da entidade.

Defesa dos municípios e das subseções

Uma faceta menos visível, mas profundamente significativa, da atuação de Fábio é sua responsabilidade como diretor do Departamento de Apoio às Subseções do Estado. Este trabalho envolve fortalecer as estruturas locais da OAB em todo o Rio de Janeiro, garantindo que advogados do interior e da periferia tenham acesso aos mesmos recursos e orientações disponíveis na capital. É uma tarefa que demanda sensibilidade às realidades regionais e comprometimento com a equidade na distribuição de oportunidades profissionais.

Como presidente da Comissão Nacional de Defesa dos Municípios do Conselho Federal da OAB, Fábio ampliou ainda mais seu alcance institucional. A defesa municipal é questão estratégica para a República federativa brasileira. Os municípios, entes federados responsáveis pela maior parte das políticas públicas que tocam a vida cotidiana dos brasileiros, enfrentam desafios legais e administrativos complexos. Sua liderança nesta comissão significa estar na linha de frente da proteção dos interesses municipais frente aos abusos de poder e distorções normativas.

O significado da Medalha Tiradentes

A Medalha Tiradentes não é prêmio de participação. Criada para reconhecer personalidades e entidades que prestaram contribuições relevantes ao Estado do Rio de Janeiro, a condecoração se inscreve em uma tradição de honraria que remonta aos valores cívicos de Tiradentes, o mártir que desafiou o poder colonial em nome da liberdade e da República. Receber essa distinção significa estar alinhado aos princípios de serviço público, integridade moral e abnegação que caracterizaram o patrono da honraria.

A iniciativa da deputada Sarah Poncio em indicar Fábio Nogueira para esta honraria reflete reconhecimento transcendente às diferenças políticas ou corporativas. Trata-se de um ato institucional que sinaliza à sociedade fluminense que existe, ainda, valorização por aqueles que constroem carreiras baseadas em princípios duráveis, em contribuições concretas ao fortalecimento do Estado de Direito e das instituições públicas.

Perspectiva e legado

Aos 7 de maio, quando Fábio Nogueira Fernandes receberá a Medalha Tiradentes no Palácio que leva o nome do inconfidente mineiro, a cerimônia consolidará publicamente o que seus pares já reconhecem há anos: que a advocacia séria, a educação jurídica de qualidade e o compromisso institucional continuam sendo pilares sobre os quais se sustenta uma democracia robusta. Em tempos de incertezas institucionais e desafios ao Estado de Direito, homenagear uma figura como Fábio é também reafirmar que a República depende de homens e mulheres que colocam as estruturas públicas acima de interesses particulares.

A condecoração é justa. É merecida. E marca, em definitivo, a trajetória de um jurista que escolheu servir.

#FábioNogueiraSócioFundador #MedalaTiradentes #OAB #AdvocaciaAoServicoDoBrasil #RioDeJaneiro #EstadoDeDireito #SarahPoncio #ALERJ #JusticeAndLaw #DefesaInstitucional #CidadaniaERepública