Agora é lei: Programa Araruama Digital é de autoria do Vereador Anderson Moura

A prefeita de Araruama, Daniela Soares, sancionou no dia 18 de março de 2025 a Lei nº 2680, que cria o Programa Araruama Digital, de autoria do vereador Anderson Moura (PL). O parlamentar atualmente é secretário municipal de Governo.

A nova legislação tem como objetivo principal promover a transformação digital da Administração Pública Municipal, visando à modernização, eficiência, transparência e melhoria na prestação de serviços aos cidadãos.

Entre as diretrizes previstas estão a digitalização de documentos e serviços, a implementação de sistemas eletrônicos administrativos, o uso de plataformas online e aplicativos móveis, além da adoção de assinatura eletrônica e certificação digital. A lei também estabelece ações como capacitação de servidores, campanhas de conscientização, parcerias tecnológicas e oferta de pontos de acesso à internet para facilitar o uso dos serviços digitais pela população.

A norma autoriza ainda a criação do Comitê de Digitalização Governamental e institui o uso do CPF como número único de identificação no Cadastro do Araruamense. As despesas para execução da lei correrão por conta do orçamento municipal.

Com a sanção, a Prefeitura de Araruama dá um passo importante rumo à digitalização e à modernização da gestão pública.

Superintendência de Comunicação Social

Jornalista Arlindo Junior