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Regalias do Governo Bolsonaro aos militares:
Em 2018 a chapa presidencial vitoriosa foi composta por um capitão e um general, em 2020 a eleição teve o maior número de candidatos militares dos últimos 16 anos: foram 6.755 no total. “É crescente o número de militares cedidos para cargos civis no governo federal ao longo dos últimos anos”.
Bolsonaro ampliou a presença de militares no governo para níveis já mais visto. Metade dos ministérios, ou seja, 11 dos 22 ministérios estavam sendo ocupados por militares, antes da queda de Pazuello.
Existem mais de 6300 militares da ativa e da reserva em cargos civis no governo. De acordo com o levantamento do TCU, cerca 6.157 militares tinham cargos em 2020, e 2.643 estão em cargos comissionados do governo (43%). Mais do que o dobro do Governo Temer, e 6 vezes mais que no governo Lula, nem na Ditadura Militar os fardados tão prestigiados.
Ministros Militares: Milton Ribeiro (Educação), Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil), Augusto Heleno (Segurança Institucional), Walter Souza Braga Netto (Defesa), Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), Wagner Rosário (CGU), Bento Albuquerque (Minas e Energia) e o ex-ministro Eduardo Pazuello (Saúde) foi nomeado para secretário de Estudos Estratégicos da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
Os fardados estão inclusive em áreas nas quais eles não necessariamente contam com notório conhecimento. “Chama atenção a presença contundente no Ministério da Educação, fundamentalmente nas áreas ligadas ao ensino superior; no Ministério da Saúde atuando na Anvisa; no Ministério da Agricultura ocupando o Incra; no Ministério dos Direitos Humanos, ocupando a Funai; no Ministério da Cidadania, ocupando a pasta responsável pelos Esportes; no Ministério do Desenvolvimento Regional, ocupando o departamento responsável pela defesa civil”, elenca Nozaki.
“Os únicos ministérios que até o momento não contam com militares em cargos estratégicos são: Banco Central, AGU (Advocacia Geral da União) e Relações Exteriores, mesmo assim, nesse último caso, a política conservadora e extravagante do (agora ex) chanceler Ernesto Araújo deixou as Forças Armadas em alerta para uma eventual incidência mais contundente sobre o Itamaraty”, observa. “O intento se materializa no fato de a vice-presidência, também ocupada por um general militar, ter se tornado responsável por duas agendas estratégicas na área externa: o Conselho da Amazônia e as relações entre Brasil-China”.
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Militares estão também em postos de direção ou em conselhos de administração de algumas das maiores empresas estatais do país, como Petrobras, Eletrobras, Itaipu Binacional, Telebras, Correios e Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.
Mais mimos aos Quarteis:
Na Reforma da Previdência, os militares ficaram de fora e foram não apenas protegidos com a desculpa de que seria feita uma reforma específica. No final das contas, enquanto a população teve aumento das contribuições, os militares saíram da reforma com um aumento de salário. Militares continuarão sem precisar atingir uma idade mínima para se aposentar, diferente dos demais servidores públicos. Continuam ganhando o mesmo que seu último salário integralmente, com reajustes.
Entre os servidores públicos, os militares são os que custam mais caro para a previdência. “Apesar disso, a reforma da previdência militar sancionada em 2019 (por Bolsonaro) deu mais vantagens a essa categoria”, diz. Enquanto trabalhadores da iniciativa privada se aposentarão com a média dos salários da ativa, militares terão salário integral. Além disso, não terão idade mínima obrigatória, enquanto do trabalhador comum se exigirá, gradualmente, que chegue até os 65 anos.
O benefício maior foi para alta patente, o que gerou até revolta dos praças. Em dois adicionais, o de disponibilidade e de habilitação, que serão incorporados ao soldo, os oficiais ficam, respectivamente, com aumento de 32% e 73%, enquanto os de baixa patente, com 5% e 12%.
Bolsonaro criou uma Comissão Salarial para discutir o reajuste nas Forças Armada e para agradar, Bolsonaro deu aumento de 100% nas diárias pagas em emprego, por exemplo em Operações de Garantia da Lei e da Ordem.
O presidente apresentou um PL que contempla uma demanda antiga do comando: excludente de ilicitude em Operações de GLO. O militar não cometerá crime se atirar em alguém armado, mesmo sem confronto. Sua defesa será feita pela Advocacia-Geral da União.
Falando em AGU, anota Natália Vianna, vieram da advocacia da União 3 presentinhos. A AGU ajudou a acobertar uma operação militar potencialmente ilegal, a Operação Muquiço, que levou ao fuzilamento de Evaldo Rosa e Luciano Macedo.
Mais recentemente, a AGU emitiu um parecer que permite às Forças Armadas fugir do teto do funcionalismo público de R$ 39 mil. Os militares ganhariam com isso uma regalia que não é permitida nem a juízes ou deputados. A mudança está suspensa.
Reportagens mostram que muitos militares ganham bem acima do teto constitucional (R$ 39 mil), em especial ao fazer trabalhos remunerados para o governo, além das aposentadorias integrais que já recebem. É o caso de alguns ministros militares.
A AGU defendeu a deturpação da história do Brasil para o bem de militares apoiadores do golpe de 64, ao dizer que os militares do governo podem dizer que não houve ditadura militar no Brasil. O parecer é uma resposta a uma ação que pede a remoção de postagens da Secom homenageando a um torturador da ditadura.
No ano passado o governo chegou a aprovar uma diretriz que permitiria aos reservistas serem escalados para ajudar a zerar a fila do INSS, claro que com remuneração a mais.
Governo Bolsonaro alugou a sede do Clube da Marinha ao custo de R$ 125 mil para homenagens.
O regimento do Exército, no entanto, proíbe claramente a participação de qualquer oficial da Força em eventos políticos de qualquer natureza, sob risco de sofrer punições que variam de advertência à prisão. Muitos militares contam com a mobilização de associações formadas por esposas e parentes, que formam o conjunto da denominada “família militar”, como a União Nacional de Familiares das Forças Armadas e Auxiliares (Unifax) e a União Nacional das Esposas de Militares das Forças Armadas Brasileiras (UNEMFA), porém Bolsonaro descartou as associações e proibiu abertamente a punição a Pazuello, que participou de comício com ele no Rio e ainda premiou o General com uma nova nomeação no alto escalão do governo.
Vale lembrar o projeto de escolas públicas militarizadas, que vão receber investimento de R$ 54 milhões do MEC, sendo que metade desse valor vai para o bolso de militares que forem convocados para atuar nas escolas.
Qual a formações militares tem para governarem ministérios? “Resta saber se, nas palavras de um ex-ministro, os militares brasileiros estão mesmo à venda”?
“Os tentáculos das armas se estendem de uma maneira mais ampla por toda a estrutura do governo. Tal presença não só é, certamente, uma das maiores da história brasileira de todos os tempos, de fazer inveja até mesmo aos períodos militares, como também ela tem rendido outros ganhos corporativos às Forças Armadas”. Essa é uma das conclusões do estudo “A Militarização da Administração Pública no Brasil: Projeto de Nação ou Projeto de Poder?”, do cientista político William Nozaki, que trata da presença dos militares no governo Bolsonaro.
Militares no Brasil estão se dando bem.
O cientista político destaca no estudo algumas das muitas peculiaridades da carreira militar no que se refere à remuneração de seus quadros. Dentre elas, a possibilidade de retorno às atividades quando são transferidos para a reserva remunerada, com um adicional de 30% dos proventos. Auxílios funeral e natalidade bem mais altos que os demais servidores públicos. “As diferenças remuneratórias foram intensificadas com a reforma do ‘sistema de proteção social’ dos militares.”
O escritor lembra, ainda, que os estudantes militares contam com tempo de serviço desde o primeiro dia; os filhos de militares têm regras privilegiadas para ingressarem nas escolas militares; o atendimento à saúde, incluído no “sistema de proteção social”, vai desde o primeiro dia com a farda até o fim da vida.
“De fato, os militares contam com um sistema de proteção trabalhista, social e previdenciário que não está disponível para a maioria dos cidadãos e civis brasileiros. Nem mesmo os do setor formal da economia ou membros civis da burocracia pública”, informa. “Privilégios foram reafirmados e ampliados nas reformas previdenciária e trabalhista. Desde então os militares têm acumulado saldos e soldos e têm sido agraciados com mais e novas benesses pelo governo Bolsonaro.”
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6300 militares da ativa e da reserva em cargos civis no governo
Da Redação/ Via RBA / Imagens: Internet
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