Câmara aprova aumento de deputados para 531 e salva vagas do Rio de Janeiro

Dani Cunha garante manutenção de vagas para Rio em votação polêmica

Projeto de Dani Cunha amplia bancada federal e mobiliza Congresso em votação urgente

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (6), por 270 votos a favor e 207 contra, o projeto de lei complementar 177/2023, de autoria da deputada carioca Dani Cunha (União-RJ), que prevê o aumento de 513 para 531 o número de deputados federais. A medida, além de atender a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) para revisão da distribuição das cadeiras baseada nos dados do Censo 2022, preserva quatro vagas da bancada do Rio de Janeiro, que poderiam ser extintas com a nova contagem populacional.

O debate ganhou urgência devido à determinação do STF de que o Congresso revise a divisão de vagas entre os estados até 30 de junho, sob pena de descumprimento judicial. O Censo apontou uma queda na população do Rio, motivo pelo qual haveria a necessidade de diminuir as cadeiras do estado. No entanto, a deputada Dani Cunha e outros defensores do projeto alegam inconsistências nos dados do IBGE, motivados por atrasos e cortes durante a pandemia.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi um dos principais defensores da proposta, que mobilizou líderes de diversos partidos e contou com apoio formal de Sóstenes Cavalcante, Doutor Luizinho, Lindbergh Farias, Gilberto Abramo, Isnaldo Bulhões e Rodrigo Gambale. Eles assinaram o requerimento de urgência que acelerou a votação e garantiu que o texto fosse analisado diretamente em plenário, sem passar pelas comissões.

Agora, o projeto segue para o Senado. Caso seja aprovado sem alterações, vai à sanção do presidente Lula (PT). A expectativa é que toda a tramitação ocorra antes do fim do prazo estipulado pela Corte Suprema. O relator do projeto, deputado Damião Feliciano (União-BA), destacou que a proposta busca garantir justiça federativa ao impedir que estados percam sua representação a partir de dados demográficos contestados.

A polêmica em torno do tema opõe argumentos sobre justiça na representação populacional e a necessidade de proteger a força política de estados tradicionalmente importantes, como o Rio de Janeiro. O resultado, além de alterar a composição da Câmara, reacende o debate sobre critérios de distribuição e o impacto do recenseamento em decisões de peso nacional.

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