CCJ aprova projeto de Sargento Portugal para criar cadastro nacional de presos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.117/2024, que institui um cadastro nacional do sistema prisional brasileiro com informações sobre presos, apenados, procurados, evadidos e foragidos.

Como tramita em caráter conclusivo, a proposta segue diretamente para análise do Senado, sem necessidade de votação no Plenário da Câmara.

De autoria do deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), o texto determina que o Ministério da Justiça e Segurança Pública desenvolva um site para consulta pública dos dados, acessível mediante senha pelo portal gov.br.

O projeto também obriga as instituições de segurança pública a fornecerem ao ministério informações essenciais sobre indivíduos foragidos, incluindo foto atualizada, nome completo, data de nascimento, RG, CPF, histórico criminal, condenações, registros de liberdade provisória, saídas temporárias, prazo de cumprimento de pena e localização conhecida.

“Transparência salva vidas. Com esse cadastro nacional, estamos dando às forças de segurança e à população uma ferramenta poderosa para identificar foragidos e impedir que criminosos continuem circulando livremente pelo país”, afirmou Sargento Portugal.