Concessões rodoviárias: caminho (ou trava?) para o desenvolvimento do Rio

As primeiras concessões rodoviárias para operação privada foram realizadas ainda no primeiro governo Fernando Henrique, em 1995. Das cinco primeiras vias concedidas a partir de 1996, quatro estavam no Rio de Janeiro: a Ponte Rio-Niterói (trecho da BR-101), a BR-040 (Rio-Juiz de Fora), a Rodovia Presidente Dutra (Rio/SP) e a chamada Rio Teresópolis - trecho da BR-116, que atravessa seis municípios fluminenses até a divisa com Minas. O Rio foi um laboratório para as concessões rodoviárias, numa época em que sequer existia a Agência Nacional de Transportes Terrestres, e pagou caro por isso: as concessionárias não cumpriam as obrigações contratuais, obras deixaram de ser feitas, a conservação e a manutenção ficaram aquém das necessidades de conforto e segurança dos usuários e a tarifa do pedágio sempre foi muito alta. 

Todos esses problemas não devem, entretanto, condenar a lógica da concessão rodoviária para a iniciativa privada. Dezenas de outras estradas federais e estaduais foram transferidas para a operação privada, quase sempre com benefícios aos usuários, com obras fundamentais que o Poder Público não teria recursos para fazer e oferta de serviços de qualidade para os usuários. Essa política de concessões pavimentou o caminho para o crescimento econômico em muitas partes do Brasil, o que infelizmente não aconteceu no Rio de Janeiro, onde as rodovias concedidas tornaram-se um entrave ao desenvolvimento, pela falta de investimento das concessionárias, pela precária manutenção e pelos preços abusivos dos pedágios. 

Agora, em 2021, temos a oportunidade de reparar esses erros já que se encerraram, no final de fevereiro, os contratos da Rio-Petrópolis, da Via Dutra e da Rio-Teresópolis e os processos para as novas licitações estão - em diferentes estágios - já em andamento. É o momento de discutir novos modelos de concessão, tarifas e localização de praças de pedágio e obras estratégicas, com seus prazos, para que as vias concedidas sejam, como em outros lugares, indutoras do desenvolvimento do estado. Por isso mesmo, aprovamos na Comissão de Viação e Transporte, por minha iniciativa, a realização de três audiências públicas - para debater cada um desses novos processos licitatórios.  

As propostas do Ministério da Infraestrutura trazem grandes mudanças nas concessões. A concessão na BR-040 – hoje apenas o trecho Rio-Juiz de Fora - passará a ir da capital fluminense até a região metropolitana de Belo Horizonte. A nova concessão da Via Dutra vai incorporar um trecho da BR-101. E o novo sistema Rio-Valadares terá quase 800 quilômetros, englobando – além da Rio-Teresópolis – o Arco Metropolitano do Rio, parte da Via Dutra e um trecho da BR-101, correspondente à antiga Rio-São Paulo, além do trecho mineiro da rodovia até o município de Governador Valadares, no norte do estado. Há uma previsão de bilhões de investimentos em obras e melhorias, bem como a expectativa de impacto positivo na economia do estado. 

Temos que debater agora para não permitir novos erros que atrapalhem o desenvolvimento do nosso estado. A Região Serrana do Rio, tradicional área turística, sofreu os impactos negativos provocados pelo péssimo serviço da Concer (responsável pela BR-04), que atrasou e depois paralisou as obras da Nova Subida da Serra, prevista no contrato, após uma série de irregularidades constatadas pelo TCU; a concessionária da Via Dutra também não realizou as obras da nova descida da Serra das Araras, com enorme prejuízo econômico para os municípios do Vale do Paraíba e da Baixada Fluminense; o pedágio altíssimo na Rio-Teresópolis foi desastroso para os municípios de Magé e Guapimirim, os mais afetados além da própria Teresópolis. 

Há um exemplo, aqui mesmo no Rio de Janeiro, de como a concessão da rodovia à operação privada pode trazer benefícios para o desenvolvimento do estado e para os seus usuários. O contrato da Ponte Rio-Niterói terminou em 2015 e, após licitação, a nova concessionária assumiu com redução do preço do pedágio e compromisso de novas obras. No começo de 2020, foi inaugurada a nova alça, ligando a ponte à Linha Vermelha, um investimento de quase R$ 500 milhões, que beneficiou o transporte de cargas e desafogou o trânsito na Avenida Brasil. Essa deve ser a prioridade para essas três novas concessões: que elas, efetivamente, sejam caminhos - e nunca entraves - para o desenvolvimento do Rio de Janeiro. 

Foto: Reprodução: Internet.

Hugo Leal 

Deputado Federal (PSD/RJ)