Crime ambiental: Despejo de esgoto bruto no mar pode custar concessão bilionária à Iguá Saneamento

Piscina olímpica de esgoto a cada 11 minutos: o impacto ambiental que pode derrubar concessão na Zona Oeste

Iguá Saneamento pode perder concessão após despejo de esgoto não tratado no mar da Barra

Relatório da Agenersa aponta graves irregularidades nas obras da estação de tratamento, que despeja o equivalente a uma piscina olímpica de esgoto bruto a cada 11 minutos no oceano

Concessão em risco após intervenções não autorizadas

Um relatório jurídico assinado pelo procurador-geral da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Rio (Agenersa), Marcus Vinicius Barbosa, concluiu que a Iguá Saneamento pode perder a concessão dos serviços de água e esgoto da Barra da Tijuca e Jacarepaguá. O documento aponta "gravíssimas irregularidades" na execução da reforma da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) Barra da Tijuca, que desde dezembro de 2023 despeja esgoto sem tratamento diretamente no mar.

A análise técnica revelou que a empresa paralisou completamente a estação para realizar as obras, desviando o esgoto bruto para o emissário submarino da Barra através de um sistema de by-pass, utilizando apenas um "gradeamento grosseiro" nas elevatórias – uma espécie de peneira rudimentar que não realiza qualquer tratamento efetivo do material.

Impacto ambiental e volume alarmante

O volume de esgoto não tratado despejado no oceano é alarmante: a ETE Barra da Tijuca tem vazão média de 2.873 litros por segundo, o equivalente a uma piscina olímpica de dejetos a cada onze minutos. Esta situação perdura há mais de seis meses e, segundo a própria concessionária, deve continuar até julho de 2025.

"A paralisação total da estação e o desvio do esgoto bruto para o emissário foram realizados sem autorização prévia da Agenersa e extrapolaram o prazo de 60 dias permitido pela licença ambiental concedida pelo Inea", destaca o relatório da agência reguladora, que também aponta que a empresa optou pela medida por "questões basicamente econômicas".

Danos ambientais e próximos passos

As obras causaram impacto ambiental significativo no Parque Natural Municipal Bosque da Barra, com redução do nível dos lagos, perda de fauna aquática e possível introdução de espécies invasoras. Além disso, não foi instalado o sistema de tratamento de odores previsto no projeto e exigido pela licença ambiental, comprometendo a qualidade de vida da vizinhança.

Com base no relatório jurídico, a Agenersa abrirá processo para estabelecer punições à empresa. Paralelamente, a Polícia Civil iniciará inquérito por crime ambiental, enquanto a Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa acionou o Ministério Público e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

A defesa da concessionária

Em nota, a Iguá Saneamento afirmou que não foi notificada sobre o relatório conclusivo da Agenersa e defendeu que cumpriu os ritos de licenciamento para as obras, tendo comunicado o início do bypass à agência reguladora e ao Inea. A empresa argumenta que o bypass era "a única solução possível durante as obras de ampliação e melhorias" e que realiza monitoramento da água do mar na área do emissário submarino e na praia da Barra da Tijuca.

A concessionária também destacou que a obra vai ampliar em 50% a capacidade de tratamento do esgoto na região, beneficiando 19 bairros da zona oeste do Rio de Janeiro e impactando positivamente mais de 1,2 milhão de pessoas, com investimento de cerca de R$ 150 milhões.

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