Debate na Câmara do Rio expõe ameaça de despejo a centenas de famílias na Ilha do Governador

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro sedia, nesta sexta-feira, 11 de dezembro, às 18h, um debate público sobre a reintegração de posse que ameaça centenas de moradores das comunidades Maracajás, Radiossonda e Praia do Galeão, nº 92, na Ilha do Governador. O encontro, que acontece no auditório da Casa, é uma iniciativa do vereador Leonel de Esquerda (PT) e pretende ampliar a discussão sobre a situação fundiária dessas áreas, que há décadas vivem sob risco de remoção.

Em 2025, cerca de 160 famílias, totalizando mais de 800 pessoas, voltaram a viver sob a ameaça de despejo na região, que já foi administrada pela antiga Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Nos últimos dois anos, a apreensão se intensificou, após o Comando da Aeronáutica (COMAER) assumir oficialmente a área e se declarar proprietário. 

A pauta ganhou novo capítulo recentemente na Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Na sessão realizada em 15 de outubro, o grupo conquistou mais 90 dias de suspensão do processo de reintegração, garantindo um fôlego temporário enquanto seguem buscando alternativas junto ao Governo Federal que assegurem seu direito à moradia.

O debate desta sexta-feira reunirá autoridades e representantes de diferentes esferas governamentais. Estão confirmadas as presenças do deputado federal Reimont (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, além de Ramon Arnüs Koelle, representante da Secretaria-Geral da Presidência da República, que acompanha o caso. O juiz relator do processo, André Luiz Martins da Silva, acompanhará as discussões remotamente.

Para o vereador Leonel de Esquerda (PT), a atividade é um passo importante para garantir que as pessoas sejam ouvidas. “Não podemos tratar essa luta como número ou terreno. Estamos falando de vidas e de direitos que precisam ser respeitados. Moradia é um direito constitucional, e a suspensão temporária do processo de reintegração conquistada recentemente é apenas um avanço inicial. Nosso compromisso é com o fortalecimento do direito a uma cidade para todos”, defende.