Decisão de Toffoli freia ofensiva da União contra o Rio e evita colapso no Estado

O ministro não apenas sustou o que classificou como abuso do Tesouro, como também autorizou o governo do Rio a descontar das próximas parcelas os valores pagos a maior

Blog do Ricardo Bruno

Uma nova liminar concedida na noite de sexta-feira (27/02) pelo ministro Dias Toffoli evitou a continuidade de um robusto confisco promovido pelo Tesouro Nacional nos cofres do governo do Rio. A medida, se perdurasse, poderia colapsar o caixa do Estado em curtíssimo prazo.

Nos meses de janeiro e fevereiro, o Tesouro retirou das contas do erário estadual quase R$ 2 bilhões — o triplo do valor fixado em decisão anterior do ministro, que havia congelado o pagamento nos patamares de 2023.

Pelas regras reiteradas em 20 de dezembro do ano passado, o Rio deveria continuar pagando à União valores correspondentes aos de 2023, com correção apenas pelo IPCA. Isso corresponde a R$ 302 milhões em janeiro e R$ 374 milhões em fevereiro.

Para surpresa geral, o Tesouro sacou dos cofres do Rio, a título de pagamento da dívida, R$ 835 milhões em janeiro e R$ 1,014 bilhão em fevereiro. Em desacordo com a decisão judicial, o Tesouro Nacional, por sua própria régua e compasso, resolveu cobrar os valores de 2023 acrescidos dos montantes que não foram pagos em 2024 e 2025..

Comparativo de valores — Janeiro e Fevereiro

Mês	Valor devido (decisão STF)	Valor sacado pelo Tesouro	Valor cobrado a maior
Janeiro	R$ 302 milhões	R$ 835 milhões	R$ 533 milhões
Fevereiro	R$ 374 milhões	R$ 1,014 bilhão	R$ 640 milhões
Total	R$ 676 milhões	R$ 1,849 bilhão	R$ 1,173 bilhão

Toffoli não apenas sustou o que classificou como abuso do Tesouro, como também autorizou o governo do Rio a descontar das próximas parcelas os valores pagos a maior.