Decisão do STF proibe Forças Armadas de comemorar o 31 de março, mas clubes militares batem o pé e mantém tradição

Evento organizado por clubes militares expõe divergência entre ativa e reserva e mantém debate histórico aceso no país

Escrito por Robson Augusto

A data de 31 de março continua sendo palco de uma queda de braço simbólica entre o atual governo e os clubes militares. Enquanto o Palácio do Planalto mantém a orientação para o Ministério da Defesa de evitar celebrações da data, os tradicionais Clubes Naval, Clube Militar e de Clube de Aeronáutica publicaram uma nota conjunta e celebraram um almoço reafirmando o legado do movimento.

O documento, intitulado “A Honra que não se Abate”, marca os 62 anos do evento denominado “Revolução de 31 de Março” ou “contrarrevolução de 31 de março”. O texto defende que o movimento foi essencial para a pacificação, o desenvolvimento e a institucionalidade do Brasil.

Uma decisão do STF estipulou que as Forças Armadas não podem comemorar a revolução de 1964. O RE 1.429.329 AgR (Tema 1.322) deixa claro que não pode-se utilizar recursos públicos para comemorar o 31 de março de 1964:

“O Plenário decidiu que o uso de recursos públicos para promover comemorações ao golpe militar de 1964 é inconstitucional, pois se trata de ato lesivo ao patrimônio imaterial da União e ao interesse público. Para o colegiado, o agente público, quando se comunica em nome do Estado e se vale da estrutura estatal, tem o dever de basear sua mensagem nos princípios constitucionais da administração pública. Tese de julgamento: “A utilização, por qualquer ente estatal, de recursos públicos para promover comemorações alusivas ao Golpe de 1964 atenta contra a Constituição e consiste em ato lesivo ao
patrimônio imaterial da União”

O Abismo entre a ativa e a reserva

A situação gera um cenário complexo para o Ministério da Defesa e para a administração pública. Enquanto a tropa da ativa segue as diretrizes institucionais de evitar comemorações, os oficiais reformados e os clubes mantêm suas tradições anuais de memória.

O Clube Militar, no Rio de Janeiro, é o epicentro dessa resistência cultural e histórica. Embora a instituição, assim como as isntituições congênereas ligadas a Mb e FAB, seja composta por um quadro de associados que inclui militares da ativa, que também votam para a escolha das mesas diretoras das instituições, o evento de “rememoração” é liderado por veteranos.

Até o momento, não há registros oficiais que confirmem a participação de militares da ativa no almoço de celebração que vem sendo repetido ano a ano. Entretanto, a nota oficial obviamente reflete o pensamento de cada um dos Clubes como um todo, formados pelas categorias ativa e reserva, além de pensionistas.

O Argumento dos clubes: legado e institucionalidade

Na nota assinada pelos presidentes das três entidades, o movimento de 1964 é descrito como um “salto para o futuro”. Segundo o documento, o Brasil rompeu naquele momento com um passado marcado pelo atraso e pelo patrimonialismo.

A Comissão Interclubes Militares enfatiza que o governo daquela era, mesmo dotado de poderes excepcionais, governou estritamente pela lei. O texto ressalta o patriotismo e a coragem de quem conduziu o país naquele período histórico.

“Civis e militares que fizeram a Revolução de 31 de Março de 1964 tinham honra e não haveriam de ser vis ataques […] que lhes roubariam o seu lugar definitivo na História do Brasil”.

Desafios à narrativa oficial

A insistência dos clubes em celebrar a data confronta diretamente a visão do governo federal sobre os eventos de 1964. Para os generais, brigadeiros e almirantes da reserva, trata-se de um movimento cívico, político e militar com plena consciência de seu papel histórico.

A nota defende que a honra militar é um atributo indissociável da profissão das armas e um apanágio de quem serve à Pátria. Para os autores, é mandatório que os homens que participaram do movimento sejam julgados com honra. Os signatários da nota reafirmam o compromisso com uma nação livre e soberana, defendida por Forças Armadas coesas e disciplinadas. Os líderes das instituições que assinam o manifesto são:

• Alexandre José Barreto de Mattos: Almirante de Esquadra e Presidente do Clube Naval.
• Sérgio Tavares Carneiro: General de Brigada e Presidente do Clube Militar.
• Marco Antonio Carballo Perez: Major Brigadeiro do Ar e Presidente do Clube de Aeronáutica.

Consequências políticas e sociais

O evento de 2026 demonstra que a polarização sobre o passado do Brasil permanece viva dentro das instituições militares. A “rememoração” anual serve como um veículo para expressar visões de mundo que divergem da atual gestão civil do país.

Para o leitor, fica claro que o embate não é apenas sobre datas, mas sobre a interpretação da soberania e da justiça. Enquanto o governo busca desencorajar atos oficiais, os clubes militares garantem que sua versão da história seja preservada e divulgada.

A “honra que não se abate” continua sendo o pilar central do discurso desses oficiais, que veem na data de 31 de março um legado de institucionalidade. O desafio para o futuro é como conciliar essas tradições da reserva com as novas diretrizes da ativa.