Denúncia ao MPRJ: Vereador Marcelo Diniz, joga duro para apurar fraude na distribuição de quiosques pela prefeitura.

O vereador Marcelo Diniz (SD/RJ), discursou no plenário da câmara, ter havido fraude na distribuição de cinquenta (50) quiosques entregues a população do Gardênia Azul, que foi motivo de bate boca em público entre o prefeito Eduardo Paes (PSD/RJ), e a sub prefeita Thalita Galhardo.

O parlamentar transtornado pede a imprensa para acompanhar o fato de lupa e já encaminhou denúncia ao MPRJ:

NOTA DE MANIFESTO

                        O vereador Marcelo Diniz vem, através da presente, informar que tomou ciência de que em 10 de agosto de 2021, a prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, através da Subprefeitura de Jacarepaguá, comandada pela Sra. TALITA GALHARDO, em conjunto com a Secretaria Municipal de Ordem Pública – SEOP, realizou operação de remoção de ambulantes e destruição das estruturas existentes na Avenida Isabel Domingues, no Gardênia Azul, Jacarepaguá, desalojando 198 (cento e noventa e oito) comerciantes que ali estavam instalados.
                     Estes comerciantes procuraram o vereador, que tem atuação destacada naquela região de Jacarepaguá, para que o mesmo ajudasse aos desalojados na busca de uma solução junto à Prefeitura Municipal.
                     Dessa forma, o vereador, no uso das suas atribuições parlamentares, requereu a reurbanização da área destruída, bem como o reassentamento dos comerciantes que tiveram os seus comércios destruídos, através da Indicação Legislativa nº 6575/21.
                     A Prefeitura Municipal atendeu ao pleito do vereador e determinou a completa reforma da Avenida Isabel Domingues. Ocorreu que, na reconstrução determinada, foram construídos somente 50 (cinquenta) quiosques, onde anteriormente, estavam instalados 198 (cento e noventa e oito).
                    Como a obra não contemplava a totalidade dos desalojados, a Prefeitura Municipal, através da SEOP e da Subprefeitura, publicaram um Edital no DO-Rio, em 17 de janeiro de 2023, onde contemplavam apenas 50 (cinquenta) comerciantes escolhidos para ocuparem as novas instalações. 
                     Insatisfeitos, os comerciantes preteridos, mais uma vez, provocaram a iniciativa do vereador Marcelo Diniz que, fazendo uso das ferramentas parlamentares que possui, efetuou pedido de informações à Prefeitura, para que esclarecesse os critérios para tais escolhas.
                    Ocorreu que, mesmo sem receber as respostas requeridas, foi publicado uma segunda listagem com alterações à primeira lista de ocupantes dos quiosques, em 24 de fevereiro de 2023, no DO-Rio.
                  Novamente, os comerciantes procuraram o vereador relatando que diversas irregularidades estariam ocorrendo na escolha dos comerciantes, indicando que o princípio da IMPESSOALIDADE não estaria sendo respeitado.
                 Por esse motivo, o vereador, de forma insistente, requereu mais uma vez, as necessárias informações junto à Prefeitura Municipal, através da Câmara de Vereadores e, para sua surpresa, a relação dos comerciantes escolhidos mudou pela terceira vez, de acordo com a publicação no DO-Rio  de 02 de março de 2023.
                    Dentre as diversas irregularidades denunciadas pelos próprios ambulantes, os munícipes listados nos números 12, 25, 30, 31, 32, 39, 45 e 49, nunca tiveram qualquer tipo de boxes ou barracas naquela localidade, o que fere de morte, todo o conteúdo da Resolução CEOP 441 de 16 de janeiro de 2022. 
                   Dessa forma, o vereador que, apesar de ter a atribuição de fiscalizar os atos do Executivo, não possui a prerrogativa de investigar os fatos ocorridos e, por esse motivo, protocolou uma REPRESENTAÇÃO junto ao Ministério Público Estadual como forma de trazer os devidos esclarecimentos e imputação de responsabilidades, em caso de comprovação de favorecimentos que firam a transparência da administração pública. 
É o que se tem para manifestar sobre os fatos.

Rio de Janeiro, 14 de abril de 2023

VEREADOR MARCELO DINIZ.

Matéria: Fernando Annibolete.

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