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A atuação do deputado federal Daniel Soranz (PSD-RJ) na Câmara dos Deputados ganha força com uma agenda legislativa que mescla defesa da saúde pública, proteção da população vulnerável e regulamentação de problemas sociais emergentes. Eleito para o mandato 2023-2027 e deixando o cargo de Secretário Municipal de Saúde do Rio de Janeiro para intensificar seu trabalho parlamentar, Soranz articula cinco proposições estruturantes que refletem sua formação em Medicina, com Mestrado em Saúde Pública e Doutorado em Saúde Pública.
Jogo Responsável: enfrentando a ludopatia
O Projeto de Lei nº 5.759/2025 representa um dos destaques do trabalho recente de Soranz. A proposição cria a Política Nacional de Jogo Responsável e institui regras específicas para a modalidade lotérica de apostas de quota fixa, um fenômeno que cresce aceleradamente no Brasil e afeta particularmente grupos sociais de menor renda.
"O vício em apostas já está destruindo famílias brasileiras", argumenta o deputado em publicações recentes, destacando que muitas pessoas estão perdendo recursos que deveriam ser destinados ao sustento familiar. A proposta busca estabelecer mecanismos de proteção ao apostador e combater a progressão da ludopatia através de regras operacionais e de fiscalização que limitem a proliferação desenfreada de plataformas de apostas online.
Segurança em Serviços de Saúde
O Projeto de Lei nº 5.767/2025 agrava as penas para crimes cometidos em unidades de saúde e cria um novo tipo penal específico: a invasão armada de hospitais, escolas e creches. A proposição reconhece a vulnerabilidade crescente dos profissionais de saúde e da população que busca atendimento, estabelecendo proteção legal robusta para esses espaços essenciais.
A medida vem em resposta a episódios recorrentes de violência em unidades públicas e privadas, que prejudicam não apenas o atendimento, mas afetam o bem-estar emocional de médicos, enfermeiros e auxiliares de saúde. Ao elevar a pena para crimes praticados com violência ou grave ameaça em serviços públicos essenciais, o projeto visa criar um efeito inibidor que desestimule agressões nesse ambiente.
Habitação Digna: Housing First à brasileira
Como coautor do Projeto de Lei nº 2.030/2024, Soranz integra uma frente legislativa que busca implementar o modelo "Housing First" (Moradia Primeiro) no Brasil. O programa visa garantir acesso imediato a moradia estável para pessoas em situação de rua, invertendo a lógica tradicional que condiciona habitação ao cumprimento de outras exigências prévias.
Baseado em experiências internacionais bem-sucedidas, particularmente em países europeus e norte-americanos, o modelo reconhece que a falta de moradia é um obstáculo fundamental para integração social, acesso a trabalho e melhoria de saúde. A abordagem de Soranz reflete sua compreensão de que políticas públicas estruturantes devem atacar causas raiz da desigualdade.
Promoção da Saúde através da Atividade Física
O Projeto de Lei nº 5.756/2025 institui um programa no Sistema Único de Saúde (SUS) voltado à promoção da saúde e bem-estar através de profissionais de Educação Física. A proposição reconhece o papel preventivo da atividade física na redução de doenças crônicas como diabetes, hipertensão e obesidade.
Ao integrar educadores físicos às estruturas do SUS, o projeto busca ampliar o acesso a orientação qualificada em exercícios físicos, especialmente para populações de baixa renda que dificilmente teriam acesso a esses serviços através da rede privada. Trata-se de uma abordagem de prevenção que reduz custos futuros com tratamentos de doenças crônicas.
Modernização de Registros Clínicos
O Projeto de Lei nº 5.757/2025 permite o uso de assinatura eletrônica avançada por médicos e profissionais de saúde em documentos clínicos. A medida moderniza procedimentos administrativos no setor saúde, facilitando registros, atestados e receitas digitais, com segurança jurídica e rastreabilidade completa.
A proposição alinha a legislação brasileira com práticas já adotadas em sistemas de saúde mais avançados, reduzindo burocracias que ralentam o atendimento e aumentando a eficiência administrativa das instituições.
Trajetória marcada por militância na saúde pública
Daniel Soranz acumula experiência como gestor público na área de saúde. Como Secretário de Saúde do Rio de Janeiro, trabalhou em questões como controle do tabagismo, criação de espaços públicos livres de fumaça, e ampliação de políticas de prevenção. Sua formação acadêmica robusta — com doutorado em Saúde Pública — fundamenta uma abordagem baseada em evidências científicas em seus projetos legislativos.
Sua candidatura à reeleição, prevista para outubro, traz em seu núcleo essa agenda temática coerente: proteção à população vulnerável, modernização de serviços essenciais, e prevenção de problemas sociais emergentes através de políticas inovadoras.
Próximas etapas legislativas
Todos os projetos seguem em tramitação na Câmara dos Deputados. A aprovação dessas proposições dependerá da articulação política de Soranz junto aos pares e das comissões temáticas responsáveis. A página do parlamentar no Portal da Câmara dos Deputados concentra informações sobre o status de cada uma de suas proposições.
Fontes: Portal da Câmara dos Deputados – Atividade Legislativa de Daniel Soranz ([email protected]) Yogonet Brasil – Reportagem sobre PL 5759/2025 Global Health NOW – Perfil de Daniel Soranz Wikipedia – Daniel Soranz Redes Sociais Oficiais do Deputado
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