Deputado Nilto Tatto alerta para riscos do projeto de licenciamento ambiental aprovado na Câmara

Parlamentar classifica PL 2159 como retrocesso que pode gerar novas tragédias como Mariana e Brumadinho

"Autolicenciamento é perigoso": parlamentar alerta para guerra fiscal ambiental

O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), reconhecido como um dos principais defensores do meio ambiente no Congresso Nacional, fez duras críticas ao Projeto de Lei 2159, que tramita na Câmara dos Deputados e propõe mudanças no processo de licenciamento ambiental brasileiro. Em entrevista exclusiva ao Jornal da República, o parlamentar classificou a proposta como um "retrocesso evidente" que pode desmontar todo o sistema de proteção ambiental construído no país ao longo das últimas décadas.

Segundo Tatto, embora existam gargalos no atual processo de licenciamento que precisam ser resolvidos com maior agilidade e capacidade técnica do Estado, o projeto em tramitação não resolve esses problemas estruturais. O deputado revelou dados alarmantes do IBAMA, indicando que 90% das negativas no processo de licenciamento estão relacionadas a estudos mal elaborados pela própria iniciativa privada. "A maioria dos empreendimentos que têm problemas no licenciamento é causada pelos relatórios mal feitos, pelos estudos mal feitos pela própria iniciativa privada", enfatizou o parlamentar.

O aspecto mais preocupante da proposta, na avaliação de Tatto, é a criação do autolicenciamento, que transfere para prefeituras e estados a responsabilidade de avaliar o impacto de empreendimentos. O deputado alertou que essa medida pode gerar uma "guerra fiscal ambiental", onde municípios competirão para atrair investimentos classificando incorretamente projetos de alto impacto como de baixo risco. "Determinada prefeitura vai dizer: 'Olha, aqui pra gente, aqui vocês vão ser avaliados como de baixo impacto', mas pode ser um empreendimento como Mariana, como Brumadinho", advertiu.

A proposta também ignora impactos indiretos em comunidades indígenas e quilombolas, especialmente aquelas que ainda não têm seus territórios demarcados, representando cerca de 60% das terras indígenas e a maior parte dos territórios quilombolas. Tatto considera essa exclusão inconstitucional, pois viola direitos garantidos pela Constituição Federal. O parlamentar questionou quem arcará com os custos do aumento da demanda por serviços públicos causados por grandes empreendimentos, citando como exemplo o impacto de hidrelétricas em sistemas de saúde e educação municipais.

Apesar das críticas ao projeto, Tatto destacou avanços significativos na política ambiental brasileira, revelando que nos últimos dois anos o país conseguiu reduzir quase 50% do desmatamento enquanto a agropecuária cresceu 15%.

O deputado defendeu a agenda de transformação ecológica como uma oportunidade estratégica para o Brasil, especialmente considerando a presidência brasileira da COP e a conferência climática que será realizada em Belém. "O Brasil tem possibilidade de exportar energia limpa, energia renovável, e produzir produtos com base no uso de energia renovável", concluiu, alertando que aprovar o projeto representaria um mau exemplo internacional.

Repórter Ralph Lichotti - Advogado e Jornalista, Editor do Ultima Hora Online e Jornal da República, Foi Sócio Diretor do Jornal O Fluminense e acionista majoritário do Tribuna da Imprensa, Secretário Geral da Associação Nacional, Internacional de Imprensa - ANI, Ex- Secretário Municipal de Receita de Itaperuna-RJ, Ex-Presidente da Comissão de Sindicância e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI - MTb 31.335/RJ

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