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Professor Josemar relata agressões durante fiscalização de desocupação e critica pacote de segurança estadual e PSOL aciona Justiça contra abuso de autoridade da gestão Eduardo Paes
Rio de Janeiro - O deputado estadual Professor Josemar (PSOL) denunciou graves violações às prerrogativas parlamentares cometidas pela Guarda Municipal do Rio de Janeiro durante operação de desocupação em prédio federal. Em entrevista direta do plenário da ALERJ, o parlamentar relatou ter sido atacado de forma arbitrária enquanto exercia função constitucional de fiscalização.
O incidente envolveu também o deputado Tarcísio Motta, que acompanhava o processo de desocupação para garantir o cumprimento dos direitos humanos. Segundo Professor Josemar, ambos foram impedidos de exercer suas prerrogativas parlamentares durante a operação que resultou em violência contra as famílias presentes no local.
Operação sem ordem judicial em prédio federal
Durante a entrevista, o deputado enfatizou que a Guarda Municipal atuou sem ordem judicial em patrimônio da União, configurando dupla ilegalidade. "Era um prédio federal, a prefeitura não poderia atuar ali", declarou, questionando a competência legal da corporação municipal para intervir em bem público federal.
As famílias ocupavam o imóvel como forma de pressionar o governo federal a implementar políticas habitacionais para o movimento de luta nos bairros. Durante a operação, uma menor quase perdeu um dedo, segundo relato do parlamentar, evidenciando o uso desproporcional da força.
A ação envolveu tanto a Guarda Municipal quanto o grupo de choque da Polícia Militar. Enquanto a polícia realizava a desocupação, os guardas municipais impediram os deputados de adentrarem o espaço, gerando tensão desnecessária no local.
Medidas judiciais e ofício à ALERJ
Professor Josemar anunciou que está adotando todas as medidas judiciais cabíveis contra os responsáveis pela operação irregular. O deputado classificou a ação como "abuso de autoridade" e destacou que a Guarda Municipal extrapolou suas competências legais.
Além das ações na Justiça, foi encaminhado ofício à presidência da ALERJ solicitando que a Prefeitura do Rio preste esclarecimentos formais sobre o episódio. "Quero deixar bem claro que não aceitaremos nenhuma violação ao nosso direito", declarou o parlamentar.
O deputado reafirmou que continuará defendendo o direito das pessoas de lutar por seus direitos e não tolerará violações às prerrogativas parlamentares constitucionalmente garantidas.
Debate sobre pacote de segurança pública
Durante a sessão na ALERJ, Professor Josemar também abordou o pacote de segurança pública aprovado pelo governo estadual, classificando as medidas como inconstitucionais. O deputado apontou violações aos direitos humanos e tentativas de aplicação retroativa de penalidades.
Segundo o parlamentar, o pacote estadual apresenta duas inconstitucionalidades principais: a retroatividade das medidas, vedada pelo ordenamento jurídico, e o conflito com a legislação federal. "O Brasil é uma República federativa que tem todos os seus entes atrelados à federação", explicou.
O deputado indicou que as medidas também serão questionadas judicialmente, prevendo nova judicialização de políticas públicas no estado. "É mais uma vez que os parlamentares não se entendem e o judiciário vai ter que decidir", observou.
Embate político e críticas aos bolsonaristas
Durante os debates na ALERJ, houve confronto entre deputados de diferentes espectros políticos sobre temas de segurança pública. O deputado Rodrigo Amorinho propôs exames toxicológicos para parlamentares, desafio prontamente aceito por Professor Josemar.
"Estou disposto a fazer agora. Meu exame vai dar só café, porque não bebo álcool nem uso substâncias ilícitas ao longo dos meus quase 50 anos", declarou o deputado, questionando se os opositores teriam a mesma disposição.
Professor Josemar criticou a ausência de deputados bolsonaristas no debate final sobre segurança pública. "Eles latem, latem, latem, mas na hora de fazer o debate eles não fazem", afirmou, acusando-os de preferirem manifestações nas redes sociais ao diálogo parlamentar.
Classificação do bolsonarismo como organização criminosa
Em declaração polêmica, o parlamentar classificou o bolsonarismo como "facção criminosa", citando decisões do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal. "O STF diz que existe uma organização criminosa. Foi o ministro Alexandre de Moraes que disse que Jair Messias Bolsonaro é líder de uma organização criminosa", afirmou.
O deputado sugeriu que o "bolsonarismo golpista" seria uma nova facção no país, ao lado do Comando Vermelho e Terceiro Comando. Segundo Professor Josemar, caso sejam presos, os bolsonaristas "vão ter que declarar que a facção deles é o bolsonarismo".
Críticas ao foco da segurança pública
Professor Josemar defendeu mudança no foco das políticas de segurança pública, priorizando sistema de inteligência e socialização em detrimento da repressão. O deputado criticou a "lógica do genocídio" que, segundo ele, orienta as políticas atuais.
"O debate central da segurança pública é a questão do sistema de inteligência e a perspectiva de socialização das pessoas", argumentou, acusando os opositores de estarem preocupados apenas em "atacar e violentar a população".
O parlamentar destacou que apenas deputados progressistas permaneceram para o debate final na ALERJ, enquanto os bolsonaristas "foram para casa fazer suas bravatas e jogar coisas na rede social".
Perfil do deputado Professor Josemar
Josemar Pinheiro de Carvalho, conhecido como Professor Josemar, é formado em Geografia pela UFF e iniciou sua trajetória política em 1991 no movimento estudantil. Rompeu com o PT em 2003 e integrou a fundação do PSOL no Rio de Janeiro.
Eleito deputado estadual em 2022 com 28.409 votos, é autor da Lei Vinícius Jr., que combate o racismo em estádios fluminenses. Antes do mandato estadual, foi vereador em São Gonçalo e coordenador da Rede Emancipa, movimento de cursinhos populares pré-universitários.
O caso evidencia tensões institucionais crescentes no Rio de Janeiro e levanta questões sobre os limites constitucionais das forças de segurança municipais, com expectativa de análise judicial tanto das violações às prerrogativas parlamentares quanto da constitucionalidade do pacote de segurança estadual.
Repórter Ralph Lichotti - Advogado e Jornalista, Editor do Ultima Hora Online e Jornal da República, Foi Sócio Diretor do Jornal O Fluminense e acionista majoritário do Tribuna da Imprensa, Secretário Geral da Associação Nacional, Internacional de Imprensa - ANI, Ex- Secretário Municipal de Receita de Itaperuna-RJ, Ex-Presidente da Comissão de Sindicância e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI - MTb 31.335/RJ
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Por RobsonTalber
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