Deputado quer isentar as igrejas das taxas de ocupação de terrenos da Marinha

Por Paulo Lopes

Pirata em nome de Jesus

Toda construção em terrenos da Marinha tem de pagar taxas de ocupação, foro e laudêmio (valor pela transferência do imóvel entre particulares), mas Alceu Moreira (MDB-RS) apresentou projeto de lei que, se aprovado, libera organizações religiosas dessa obrigação.

Pela Constituição, as igrejas desfrutam de imunidade tributária, o que não inclui os valores pelo uso de área da Marinha — até 33 metros em direção ao continente, incluindo ilhas, e margens de rios e de lagoas que sofrem influência da maré.

O projeto de lei 1889/21 terá ainda de passar pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O deputado não procurou saber quanto a União deixaria de arrecadar no caso da aprovação de sua proposta. Quantos milhões de reais deixariam de ser aplicados, por exemplo, na saúde? Ou na educação?

O nobre deputado não está preocupado com isso. O que ele quer é agradar líderes religiosos na expectativa de garantir votos de religiosos nas próximas eleições.

No Brasil, país rico de população pobre, a elite econômica sempre tirou proveito da coisa pública, como fosse sua propriedade.

Nos últimos anos, lideranças evangélicas têm se colocado cada vez mais como sócias dessa elite, e o projeto de lei de Moreira é apenas um exemplo entre muitos outros.

> Com informação da Agência Câmara de Notícias e de outras fontes.