Deputados fluminenses ressuscitam gratificação que dobrou letalidade policial nos anos 90

RJ retrocede 27 anos e aprova gratificação que transformou segurança pública em "faroeste"

Assembleia rejeita destaque e mantém polêmica "Gratificação Faroeste" na reformulação da Polícia Civil

Plenário da Alerj aprova por 45 votos a 17 emenda que ressuscita gratificação criticada por incentivar letalidade policial

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro rejeitou nesta terça-feira (23) um destaque que buscava retirar a controversa emenda que ressuscita a "Gratificação Faroeste" do projeto de reestruturação da Polícia Civil. Por 45 votos a 17, os deputados mantiveram a proposta que prevê pagamento adicional a policiais que realizarem "neutralização de criminosos" e apreensão de armas de grande calibre. A decisão reacende um debate que marcou a política de segurança fluminense nos anos 1990, quando a gratificação foi criada e posteriormente abolida por aumentar os índices de letalidade policial.

A emenda foi capitaneada pelo líder do governo e presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Rodrigo Amorim (União), e conta com o apoio de outros seis integrantes da bancada da bala: Alan Lopes (PL), Filippe Poubel (PL), Alexandre Knoploch (PL), Renan Jordy (PL), Douglas Gomes (PL) e Marcelo Dino (União). O texto estabelece que a gratificação será paga quando houver "apreensão de armas de grande calibre ou de uso restrito, bem como em caso de neutralização de criminosos", utilizando linguagem que ecoa os discursos tradicionais dos defensores de políticas de segurança mais rígidas.

Durante o debate em plenário, Amorim defendeu veementemente a proposta, argumentando que se trata de reconhecer o trabalho policial. "Querem impedir que o policial que neutraliza vagabundos seja condecorado, tenha uma gratificação à altura do desempenho da brilhante função de herói. Meu encaminhamento não é pelo governo, meu encaminhamento é pelo consenso dos deputados que defendem o bom policial que neutraliza criminosos no Rio de Janeiro", declarou o deputado, dirigindo suas palavras especialmente à bancada do PSOL, que se posicionou contrariamente à medida.

A oposição, liderada pelo deputado Flávio Serafini (PSOL), contestou duramente a proposta, lembrando os princípios constitucionais que regem a atividade policial. "Tem que trabalhar cumprindo as leis e a Constituição brasileira é muito clara. Ninguém pode matar alguém fazendo uma execução sumária. Então quem defende a polícia, em especial a Polícia Civil, que é a nossa polícia investigativa, que é a nossa polícia judiciária, que é a nossa polícia que tem que agir com inteligência, não defende uma gratificação como essa", argumentou Serafini, destacando o papel investigativo e técnico que deveria caracterizar o trabalho da Polícia Civil.

O histórico da "Gratificação Faroeste" remonta a 1995, quando foi criada pelo então governador Marcello Alencar (PSDB) como forma de premiar policiais por atos considerados de bravura. No entanto, a medida se tornou alvo de severas críticas após estudos demonstrarem sua correlação com o aumento da violência policial. Em junho de 1998, a própria Assembleia Legislativa decidiu sepultar a gratificação, baseando-se em pesquisas que indicavam seu impacto negativo nos índices de letalidade. O deputado Carlos Minc (PSB), autor do projeto que extinguiu a gratificação na década de 1990, havia alertado na época: "A 'gratificação faroeste' aumenta a violência. Quem mata mais ganha mais. Isso dobrou a taxa de letalidade em confrontos com a polícia", citando dados de pesquisa realizada pelo Instituto de Estudos da Religião (Iser) em parceria com a Alerj.

Paralelamente ao debate sobre a gratificação, outro episódio marcou a sessão desta terça-feira na Assembleia. O deputado Alexandre Knoploch (PL), um dos signatários da emenda da "Gratificação Faroeste", denunciou ter recebido 400 ameaças de morte após anunciar a convocação do MC Poze do Rodo para depor na CPI das Câmeras. Segundo Knoploch, suas filhas também foram alvo de ameaças nas redes sociais. "Eu não tenho medo. E vou atrás de você", disparou o deputado durante a sessão. A convocação do funkeiro foi motivada pela rápida recuperação de sua SUV Defender blindada, que havia sido roubada na Zona Oeste do Rio e foi devolvida sem intervenção policial aparente, levantando questionamentos na comissão parlamentar.

A aprovação da emenda que ressuscita a "Gratificação Faroeste" representa um marco significativo na política de segurança do Rio de Janeiro, sinalizando uma mudança de paradigma em relação às diretrizes estabelecidas nas últimas décadas. A medida agora integra o projeto de reestruturação da Polícia Civil, que ainda precisa passar por outras etapas do processo legislativo antes de sua implementação definitiva. O debate evidencia as tensões persistentes entre diferentes visões sobre o papel da polícia na sociedade, contrapondo abordagens que enfatizam o combate direto ao crime com perspectivas que priorizam a investigação técnica e o respeito aos direitos humanos.

A decisão da Assembleia Legislativa ocorre em um contexto de intensos debates nacionais sobre políticas de segurança pública, letalidade policial e direitos humanos. O Rio de Janeiro, historicamente marcado por altos índices de violência e confrontos policiais, volta a ser palco de discussões sobre os limites e métodos da ação policial. A ressurreição da "Gratificação Faroeste" certamente será acompanhada de perto por organizações de direitos humanos, especialistas em segurança pública e pela sociedade civil, que aguardam para ver os possíveis impactos dessa medida nos indicadores de violência do estado.

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