Escândalo em Maricá: TCE suspende licitação de R$ 95 milhões para compra de pedras sem justificativa técnica

Tribunal de Contas encontra indícios de sobrepreço e ausência de cálculos para justificar volume de material em pregão da SOMAR

Tribunal barra contratação milionária sem embasamento técnico

Em decisão que expõe graves falhas na administração pública de Maricá, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) suspendeu uma licitação de quase R$ 95 milhões para compra de pedras de enrocamento pela Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá (SOMAR). A medida cautelar foi tomada após a Secretaria Geral de Controle Externo identificar sérias irregularidades no processo licitatório.

O conselheiro substituto Christiano Lacerda Ghuerren determinou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 90005/2025, que estava marcado para ocorrer em 9 de junho. A decisão monocrática aponta que o orçamento da licitação foi elaborado com base na cotação de apenas uma empresa fornecedora, ignorando as tabelas oficiais de preços de referência.

"Verifico que o Corpo Instrutivo aponta a existência de indício de sobrepreço no processo licitatório ora combatido, uma vez que o valor estimado da contratação foi elaborado com base na cotação de uma empresa fornecedora do mesmo produto", destaca o conselheiro em sua decisão.

Falta de justificativa para volume de pedras

Mais alarmante ainda é a constatação de que a SOMAR não apresentou qualquer justificativa técnica ou memória de cálculo para o volume de pedras a ser adquirido. O TCE-RJ aponta "fundado risco de haver superestimativas do quantitativo licitado", o que poderia resultar em gastos desnecessários dos cofres públicos.

"O quantitativo presente no orçamento elaborado pela SOMAR não possui embasamento técnico suficiente, havendo fundado risco de haver superestimativas do quantitativo licitado, considerando que inexiste nos autos qualquer fundamentação ou memória de cálculo para o volume (m³) de pedras adotado na licitação em questão", afirma o documento.

Determinações do TCE-RJ

O Tribunal determinou que a SOMAR, além de suspender imediatamente o certame, adote diversas providências para corrigir as irregularidades, entre elas:

1. Apresentar a cotação que deu origem ao preço adotado na licitação
2. Refazer o orçamento utilizando itens referenciais oficiais (SCO-Rio e EMOP)
3. Realizar levantamento com pelo menos três fornecedores legalizados para estimar a distância média de transporte
4. Demonstrar, com memória de cálculo e justificativa técnica, os cálculos que fundamentaram o volume de pedras
5. Incluir a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente à elaboração do orçamento

A autarquia tem 15 dias para se manifestar sobre as irregularidades apontadas e implementar as correções necessárias, caso queira prosseguir com a licitação.

Impacto para a gestão municipal

Este caso levanta sérias questões sobre a transparência e o rigor técnico na gestão de recursos públicos em Maricá. A licitação, estimada em R$ 94.846.172,54, representa um valor expressivo para os cofres municipais e sua suspensão evidencia falhas graves no planejamento e na execução de processos licitatórios.

A decisão do TCE-RJ reforça a importância do controle externo na fiscalização dos gastos públicos e na prevenção de possíveis danos ao erário, especialmente em contratações de grande vulto como esta.

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