Ex-secretário de Niterói e outros servidores são denunciados por superfaturamento de R$ 20 milhões

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou um ex-secretário de Urbanismo de Niterói, o subprocurador-geral do Município, três servidores da prefeitura e dois empresários, suspeitos de envolvimento em um esquema de superfaturamento na desapropriação de um imóvel localizado no bairro de Jurujuba.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou um ex-secretário de Urbanismo de Niterói, o subprocurador-geral do Município, três servidores da prefeitura e dois empresários, suspeitos de envolvimento em um esquema de superfaturamento na desapropriação de um imóvel localizado no bairro de Jurujuba.

De acordo com a denúncia, o terreno, adquirido pela empresa Krek Administração Ltda por R$ 1,8 milhão, foi posteriormente desapropriado pelo governo municipal pelo valor de R$ 20 milhões. O imóvel seria destinado à implantação do Parque Natural do Morro do Morcego.

Nesta terça-feira (18), o MPRJ cumpriu nove mandados de busca e apreensão contra os denunciados, incluindo residências e sedes de empresas. Como medida cautelar, a 1ª Vara Criminal de Niterói determinou o bloqueio de R$ 20 milhões, valor correspondente ao montante apontado como superfaturado.

Conluio entre servidores públicos e empresários

Segundo o Ministério Público, o esquema teria sido realizado em janeiro de 2023, por meio de conluio entre os sócios da Krek Administração, Marcus Vinicius Alves e Sônia Maria Francis Alves, o então secretário de Urbanismo José Renato da Gama Barandier Júnior, com a participação do subprocurador-geral Francisco Miguel Soares.

Também estariam envolvidos outros servidores da pasta de Urbanismo: Marcos Augusto Nóbrega da Câmara Torres, presidente e membro da Comissão de Avaliação, além dos fiscais de obras Douglas Ferreira Cavalcante e Rosemberg Ornelas Gomes, que integravam a comissão à época dos fatos.

O MP aponta que a Secretaria de Urbanismo teria ignorado limitações técnicas do terreno destinado ao Parque Natural do Morro do Morcego. Conforme a investigação, após a compra do imóvel por R$ 1,8 milhão, a avaliação realizada um ano depois desconsiderou restrições técnicas e estabeleceu um valor superfaturado, superior a R$ 20 milhões.

Ainda segundo o Ministério Público, o subprocurador-geral teria acelerado o processo de desapropriação, emitindo parecer favorável mesmo diante de recomendações para a realização de diligências adicionais.

Movimentação financeira maior e atuação de advogado

Denúncias apontam ainda que todo o esquema teria movimentado cerca de R$ 65 milhões. As investigações indicam que a operação foi operacionalizada por um advogado, que, à época dos fatos, era funcionário da Câmara Municipal de Niterói, lotado em um gabinete parlamentar.

Observação

À época da desapropriação do imóvel, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Niterói estava vinculada politicamente ao vereador Leandro Portugal.