Falcatrua ou erro humano na privatização da CEDAE? Por José Koury

José Koury
Empresário, Fundador e Vice-Presidente do Instituto Rio Vamos Vencer

Aproveitando a Semana Mundial do Meio Ambiente, não posso deixar de trazer à tona uma situação alarmante que vem afetando condomínios residenciais, comerciais, hotéis e shopping centers no Rio de Janeiro.

Trata-se de um tema que, além de afetar diretamente a economia das empresas e dos cidadãos, contradiz os princípios mais básicos de justiça ambiental e uso racional dos recursos naturais.

Todos sabemos: quando consumimos luz ou gás, pagamos pelo que usamos. Se consumimos mais, pagamos mais. Se consumimos menos, pagamos menos. Durante muito tempo, essa lógica simples também se aplicava ao consumo de água, mas isso mudou.

Não sou técnico, mas como empresário, observo com perplexidade o que tem acontecido, por exemplo, no Barra World Shopping. E acredito que o mesmo se repita em diversos outros empreendimentos.

Desde a privatização da CEDAE, levada adiante pelo Governo do Estado e referendada pelo Supremo Tribunal Federal, passou a vigorar uma nova política de cobrança que impõe tarifas fixas mensais de água, independentemente do consumo real.

No caso do Barra World, todas as lojas, mesmo aquelas que não possuem ponto de água, pia ou banheiro, passaram a receber contas de aproximadamente R$ 800 por mês. Isso significa que a conta mensal do empreendimento, antes em torno de R$ 90 mil, ultrapassa hoje R$ 300 mil.

A consequência imediata disso, além do impacto financeiro, foi tornar inúteis os investimentos sustentáveis que realizamos: o sistema de energia solar, que funciona perfeitamente, e o complexo projeto de reuso de água, que agora perde seu propósito, já que a cobrança é feita com base em uma lógica que ignora o volume consumido. O desestímulo à reciclagem hídrica, aliás, é um retrocesso ambiental difícil de justificar, especialmente em tempos em que tanto se fala em sustentabilidade.

Diante dessas mudanças, nos vemos impedidos até de buscar alternativas, como perfuração de poços ou compra de água de caminhão-pipa, curiosamente, soluções muitas vezes mais econômicas que a água fornecida atualmente pela concessionária. Também não é compreensível que não se instalem hidrômetros individualizados para cada loja, o que permitiria uma cobrança justa e proporcional.

Tenho grande apreço pelo governador Cláudio Castro, a quem considero uma pessoa íntegra. E não venho aqui levantar acusações precipitadas, mas sim refletir em voz alta sobre o que muitos vêm comentando: que as novas regras impostas após a privatização parecem ter sido feitas sob medida para transformar um negócio aparentemente pouco lucrativo em uma máquina de gerar lucros expressivos.

Fala-se que, após a licitação, um decreto alterou significativamente as condições originais do contrato, beneficiando diretamente as concessionárias vencedoras, e que esse decreto teria sido aprovado com impressionante rapidez.

Gostaria de crer que tudo isso decorre de um erro técnico ou de uma visão mal calibrada da realidade dos empreendimentos atingidos. No entanto, não posso ignorar o fato de que os impactos são profundos e ameaçam a sustentabilidade de negócios legítimos, além de representar um risco à credibilidade do processo de concessão de serviços públicos no estado.

Por isso, deixo aqui meu apelo para que o governador reveja, com atenção e urgência, os desdobramentos desse processo. Que a agência reguladora estadual intervenha e garanta um modelo de cobrança justo, proporcional e comprometido com o uso responsável dos recursos naturais.

O Rio de Janeiro merece soluções eficientes, sustentáveis e transparentes e, acima de tudo, respeito ao cidadão.