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Secretário parlamentar detalha iniciativa liderada pelo General Pazuello que promete mudanças estruturais no combate à criminalidade
Um ambicioso pacote de segurança pública composto por mais de 20 projetos de lei está sendo desenvolvido por um grupo de estudos multidisciplinar no Rio de Janeiro, prometendo transformar o cenário da criminalidade no estado. A iniciativa, liderada pelo deputado federal General Pazuello, reúne desembargadores, juízes, promotores e procuradores em uma abordagem integrada para enfrentar os desafios da segurança pública fluminense.
Fernando Rabello, secretário parlamentar e integrante do grupo de estudos, revelou em entrevista exclusiva os detalhes dessa iniciativa que busca adaptar a legislação penal às realidades atuais da criminalidade organizada. Segundo Rabello, a proposta vai além da simples repressão policial, adotando uma visão multifacetada que considera aspectos jurídicos, sociais e operacionais do combate ao crime.
Um dos principais focos do grupo é a reformulação do conceito de crimes autônomos, situação em que criminosos portando fuzis, granadas e drogas simultaneamente são enquadrados apenas por tráfico de entorpecentes, recebendo penas significativamente menores. A proposta busca estabelecer uma gradação proporcional entre a gravidade dos crimes e as punições aplicadas, evitando que criminosos voltem rapidamente às ruas.
A questão do sistema penitenciário também recebe atenção especial, com críticas diretas ao regime de "saidinhas" e à necessidade de reformulação dos critérios de progressão de pena. O grupo defende que as prisões devem funcionar como espaços de reflexão genuína sobre os atos cometidos, não apenas como períodos temporários de afastamento da sociedade.
Retomada territorial e planejamento estratégico
Uma das iniciativas mais significativas em andamento é o plano de retomada territorial determinado pelo Supremo Tribunal Federal para o Rio de Janeiro. O projeto prevê a recuperação gradual de áreas dominadas pela criminalidade, começando por comunidades menores como teste para posterior expansão às grandes favelas. A estratégia busca evitar os erros das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), que foram implementadas de forma acelerada e posteriormente desmontadas.
O planejamento contempla não apenas a retomada física dos territórios, mas também o combate às novas fontes de receita do tráfico, que, segundo pesquisas recentes, não dependem mais exclusivamente da venda de drogas. A exploração de serviços básicos como gás, internet e outras atividades comerciais nas comunidades tornou-se a principal fonte de renda das organizações criminosas.
A experiência bem-sucedida do coronel Canela em Belford Roxo, com a remoção de barricadas e transformação do cenário de segurança local, serve como modelo para a expansão da estratégia. O trabalho demonstra que é possível recuperar territórios perdidos quando há planejamento adequado e continuidade nas ações.
Proteção infantil e crimes especializados.
Entre os projetos aprovados recentemente está uma iniciativa de combate ao sequestro de crianças, que estabelece a vinculação permanente entre a digital da criança e da mãe no registro de nascimento. A medida visa dificultar o tráfico de menores, problema que tem ganhado dimensões preocupantes no país e inspirado até produções cinematográficas premiadas.
O grupo também trabalha na reformulação de crimes continuados, situação em que múltiplas vítimas de um mesmo episódio criminoso resultam em apenas uma condenação. O exemplo citado por Rabello ilustra casos extremos em que ataques que vitimam dezenas de pessoas geram punições equivalentes a crimes individuais, criando uma desproporcionalidade evidente entre dano causado e punição aplicada.
Desafios operacionais e resposta institucional.
A implementação dessas mudanças enfrenta desafios práticos significativos, incluindo a sobrecarga do sistema policial e judiciário. Relatos de cidadãos que não conseguem registrar ocorrências de pequenos furtos evidenciam a saturação dos órgãos de segurança, que priorizam crimes de maior gravidade em detrimento do atendimento básico à população.
A questão da segurança jurídica dos policiais também recebe atenção especial, com propostas para garantir que os agentes possam atuar sem temer reversões judiciais posteriores. O grupo reconhece que a efetividade das operações depende não apenas de equipamentos e treinamento, mas também de um arcabouço legal que proteja os profissionais no exercício de suas funções.
Expansão nacional e impacto regional.
O projeto fluminense é visto como modelo para outros estados brasileiros, especialmente diante do crescimento da criminalidade em regiões como o Nordeste. Casos recentes de organizações criminosas que controlam infraestrutura de internet e outros serviços essenciais em cidades inteiras demonstram a urgência de soluções integradas e coordenadas nacionalmente.
A experiência histórica do Rio de Janeiro como laboratório de políticas públicas, tanto positivas quanto negativas, reforça a importância do sucesso dessa iniciativa. O estado frequentemente serve como referência para outros entes federativos, tornando crucial que as soluções desenvolvidas sejam sustentáveis e replicáveis.
Perspectivas de continuidade política.
Uma das principais preocupações do grupo é garantir a continuidade dos projetos independentemente de mudanças políticas. A experiência das UPPs, que foram descontinuadas por governos subsequentes, serve como alerta para a necessidade de construir consensos amplos que transcendam disputas partidárias.
A abordagem gradual adotada, começando por territórios menores e expandindo progressivamente, visa criar resultados tangíveis que justifiquem a manutenção das políticas. O envolvimento de múltiplas instituições do sistema de Justiça também contribui para a legitimidade e sustentabilidade das propostas.
O grupo de estudos representa uma tentativa ambiciosa de reformular estruturalmente o combate à criminalidade no Rio de Janeiro, combinando mudanças legislativas, operacionais e estratégicas. O sucesso dessa iniciativa pode determinar não apenas o futuro da segurança pública fluminense, mas também influenciar políticas similares em todo o território nacional.
Repórter Ralph Lichotti - Advogado e Jornalista, Editor do Ultima Hora Online e Jornal da República, Foi Sócio Diretor do Jornal O Fluminense e acionista majoritário do Tribuna da Imprensa, Secretário Geral da Associação Nacional, Internacional de Imprensa - ANI, Ex- Secretário Municipal de Receita de Itaperuna-RJ, Ex-Presidente da Comissão de Sindicância e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI - MTb 31.335/RJ
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Por Robson Talber.
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