Filho de ex-prefeito do Rio, Marcelo Conde se apresenta na Espanha e conquista direito à defesa, agora seus advogados pedem ao STF acesso aos documentos

Empresário Marcelo Conde acusa ministro de 'truculência' e conquista defesa ampla no exterior

Filho de ex-prefeito do Rio questiona conduta de Alexandre de Moraes em investigação sigilosa sobre vazamento de dados

Marcelo Paes Fernandez Conde, empresário carioca e filho do ex-prefeito do Rio de Janeiro Luiz Paulo Conde, apresentou-se de forma espontânea às autoridades espanholas no dia 14 de maio de 2026, em Madrid. A decisão marca um ponto de inflexão em seu caso após semanas sendo considerado foragido pelo Supremo Tribunal Federal.

A apresentação permite que o empresário continue em liberdade respondendo ao processo desde o exterior. O gesto representa que Conde demonstra boa-fé perante a Justiça brasileira e de restaurar sua condição de arguido em processo regular, não mais na situação de procurado.

Simultaneamente à apresentação em Madrid, os advogados pedem o acesso aos documentos processuaispois esses informações cruciais para questionar as decisões tomadas até o momento, permitindo uma análise detalhada das provas contra seu cliente. Essa autorização representa um avanço significativo na garantia do direito à defesa, que Conde questionava estar sendo sonegado durante sua fuga do país. A combinação desses dois eventos cria, na avaliação da defesa de Conde, as condições necessárias para o exercício pleno da ampla defesa tanto na jurisdição brasileira quanto em cooperação com as autoridades espanholas.

As acusações e a negação enfática

O empresário é acusado de ter financiado um esquema para acessar dados sigilosos de ministros do Supremo Tribunal Federal, incluindo informações fiscais da mulher do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci. 

Conde nega veementemente qualquer envolvimento no esquema alegado. Em nota divulgada no dia 20 de abril, o empresário declarou ser vítima de uma "ação judicial truculenta" conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, afirmando que nunca atuou ou participou de qualquer organização voltada à obtenção de dados sigilosos. Ele refuta as acusações como "descabidas" e afirma que não correspondem à realidade. Conde ressalta também que foi surpreendido por operação de busca e apreensão sem ter tido acesso à decisão que determinou sua prisão, situação que, segundo ele, viola garantias fundamentais de qualquer cidadão em uma democracia.

A crítica ao procedimento e ao acúmulo de funções

Marcos centrais da defesa de Conde giram em torno de críticas à conduta processual do ministro Alexandre de Moraes. Segundo Conde, o magistrado estaria "embaralhando os papéis de investigador, acusador, juiz e ofendido" em um inquérito sigiloso sobre o pretendido vazamento de dados de sua mulher. Essa acumulação de funções representa, na visão de Conde e seus advogados, uma violação de princípios básicos de imparcialidade e separação de poderes. O silêncio processual impostos pela natureza sigilosa da investigação ampliou a dificuldade de Conde em se defender adequadamente enquanto foragido.

A constatação de que Moraes é simultaneamente investigador, acusador e parte ofendida na questão que envolve dados de sua própria mulher levanta questões sobre a separação entre interesse pessoal e função judicial. Conde aponta a exposição de sua família à imprensa durante a operação de busca e apreensão como evidência de direcionamento político, ao que consta orientado pelo próprio ministro. O empresário menciona ainda que foram apreendidos celulares e dispositivos eletrônicos de familiares, apesar de os mandados judiciais indicarem, como destinatário específico, apenas sua pessoa.

A amplitude da investigação e os acessos identificados

A investigação conduzida pelo STF identificou acessos irregulares a dados de um total de 1.819 contribuintes, conforme informado pela Procuradoria-Geral da República. Entre os alvos estão não apenas ministros do STF, mas também integrantes do Tribunal de Contas da União, deputados federais, ex-senadores, ex-governador, dirigentes de agências reguladoras, empresários e outras personalidades de relevância pública. Essa magnitude de acessos ilegais aponta para um esquema estruturado de vazamento de informações confidenciais da Receita Federal, que vai muito além de uma ação isolada de um único empresário.

A extensão da investigação sugere que, caso Conde tenha realmente participado de tal esquema, seu envolvimento seria parte de uma operação muito maior. No entanto, a defesa do empresário questiona se as acusações específicas contra Conde têm sustentação factual sólida ou se representam um direcionamento arbitrário dentro de um cenário de investigação amplo e complexo. O acesso aos autos processuais agora autorizado permitirá aos advogados analisar em detalhes quais evidências sustentem especificamente as acusações contra Conde e diferenciar seu caso daqueles de outros investigados.

O direito fundamental à defesa ampla

Conde enfatiza em suas manifestações que a recusa de acesso às decisões judiciais contra ele o impedia de se defender e feria diversas garantias que nenhum cidadão deveria ter de reivindicar em uma democracia. O direito à informação, à ampla defesa, ao devido processo legal e à imparcialidade jurisdicional constituem pilares do estado democrático de direito. A situação de Conde, como foragido sem conhecimento oficial das acusações, configurava cenário onde exercer defesa adequada mostrava-se praticamente impossível.

Com a autorização de acesso aos autos e sua apresentação espontânea às autoridades espanholas, Conde cria fundamento legal para contestar a condição de foragido e para exigir que sejam respeitadas as garantias processuais que lhe assistem. A cooperação internacional com a Espanha abre perspectiva de diálogo institucional entre países para resolução do caso dentro de marcos legais apropriados. Conde declara, em sua nota, que, se lhe forem conferidos os "mínimos direitos individuais", será possível contribuir com a verdade e participar ativamente de sua defesa.

O impacto reputacional e o caminho à frente

Conde ressalta que os danos causados à sua reputação e à de sua família são concretos e se refletem nos campos profissional, econômico e pessoal. A exposição na mídia desde o início da operação, aliada ao status de foragido, criou prejuízos à imagem pública do empresário e dificultou suas atividades comerciais. Como presidente da STX Desenvolvimento Imobiliário e da associação Rio Vamos Vencer, a situação impacta também suas responsabilidades institucionais. O empresário declara ainda não ter se recusado a se apresentar às autoridades, contestando a própria designação de foragido.

O próximo capítulo dessa história dependerá de como o STF receberá a apresentação de Conde em Madrid e de como a defesa utilizará o acesso aos autos para questionar as acusações. A cooperação entre Brasil e Espanha, bem como a possibilidade de Conde responder ao processo em liberdade desde o exterior, abre caminho para um procedimento onde direitos fundamentais sejam respeitados. Caso a defesa consiga demonstrar inconsistências nas acusações ou falta de sustentação probatória específica contra Conde, o empresário poderá requerer anulação dos atos processuais considerados violadores de suas garantias constitucionais. O caso segue em evolução, com perspectivas renovadas de justiça e equilíbrio processual.

Fontes

G1 Globo — PF procura empresário suspeito de chefiar esquema para obter dados sigilosos de ministros do Supremo (01/04/2026)

Poder360 — Suspeito de vazar dados do STF chama ação de Moraes de "truculenta" (20/04/2026)

Agência Brasil — Brazil businessman accused of buying confidential data on 1,819 people (02/04/2026)

Folha de S.Paulo — STF manda prender suspeito por venda de dados de ministros (01/04/2026)

CNN Brasil — Suspeito de acessar dados de mulher de Moraes é filho de ex-prefeito do RJ (01/04/2026)

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