Governo do Rio desapropria área para criação do Parque Natural Municipal das Águas de Guapimirim

Decreto viabiliza preservação de 2.459 hectares de Mata Atlântica na Região Metropolitana

O governador Cláudio Castro assinou decreto declarando de utilidade pública uma área de 2.459,44 hectares para a criação do Parque Natural Municipal das Águas de Guapimirim, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A medida, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (15), representa um marco na preservação ambiental do estado e resulta de um acordo firmado entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o Governo do Estado e o Município de Guapimirim. A iniciativa visa proteger remanescentes da Mata Atlântica e compensar impactos ambientais causados por empreendimentos industriais na região.

O processo de criação do parque tem origem em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em agosto de 2024 e homologado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O acordo estabelece responsabilidades claras, prazos definidos e mecanismos de financiamento para viabilizar a implantação da unidade de conservação. O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) fornecerão suporte técnico e financeiro para o projeto, garantindo expertise especializada na gestão ambiental.

Os objetivos do Parque Natural das Águas de Guapimirim são abrangentes e estratégicos para a conservação regional. A unidade visa preservar remanescentes da Mata Atlântica, manguezais e restingas, ecossistemas fundamentais para a manutenção da biodiversidade local. Além da proteção da fauna e flora nativas, o parque terá como missão recuperar áreas degradadas e promover educação ambiental, lazer e turismo ecológico. Essas ações contribuirão para a conscientização da população sobre a importância da preservação ambiental.

A criação do parque também serve como medida compensatória pelos impactos ambientais causados pelas obras do antigo Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), retomadas em 2024 sob o nome Polo GasLub. Esta conexão demonstra como o poder público busca equilibrar desenvolvimento industrial com responsabilidade ambiental, estabelecendo mecanismos de compensação que beneficiam a sociedade. A iniciativa representa um modelo de como grandes empreendimentos podem contribuir para a preservação ambiental.

O financiamento das ações será proveniente do Fundo da Mata Atlântica (FMA), que disponibiliza cerca de R$ 7,6 milhões para o projeto. Parte deste recurso já foi aplicada no Plano de Manejo, estimado em R$ 1 milhão, documento fundamental para orientar a gestão da unidade de conservação. O município de Guapimirim assumirá a responsabilidade pela gestão, fiscalização e administração do parque, com a obrigação de enviar relatórios semestrais ao Ministério Público para acompanhamento das atividades.

A importância ambiental e turística de Guapimirim justifica plenamente a criação da unidade de conservação. Localizada a aproximadamente 75 quilômetros do Rio de Janeiro, a região está entre os principais destinos de ecoturismo do estado. O município mantém a biodiversidade da Baía de Guanabara e das bacias dos rios Macacu, Guapiaçu e Caceribu, além de fazer limite com o Parque Nacional da Serra dos Órgãos, onde está localizado o famoso pico Dedo de Deus. A criação do parque fortalecerá este corredor ecológico, ampliando as áreas protegidas e promovendo o turismo sustentável na região.

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