Governo quer ajudar mais na segurança sem tirar poder dos estados

Uma nova proposta do governo federal está dando o que falar: a ideia é aumentar a presença da União na área da segurança pública, mas sem mandar mais que os governadores. Essa Proposta de Emenda à Constituição (a famosa PEC) quer colocar na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública, o SUSP, criado lá em 2018, e também os fundos que mandam grana pra segurança nos estados e municípios.

O que muda na prática? Primeiro, esses fundos — o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Penitenciário — vão ter dinheiro garantido e não poderão mais ser cortados de qualquer jeito. Isso significa mais estrutura pra combater o crime em todo o país. Além disso, o governo quer deixar mais claro como deve funcionar a parceria entre União, estados e municípios nessa área. A ideia não é mandar em tudo, mas criar regras gerais pra todo mundo trabalhar junto e se entender melhor.

Outra mudança importante é na Polícia Rodoviária Federal. Se a PEC passar, ela vai mudar de nome e função, virando Polícia Viária Federal. Com isso, passa a cuidar também de ferrovias e hidrovias, além das rodovias. E vai poder ajudar os estados quando for chamada — como já acontece em operações conjuntas com a Polícia Militar.

E tem mais: as guardas municipais também entram no jogo. A proposta reconhece que elas têm papel importante na segurança das cidades, podendo atuar com patrulhamento comunitário e prevenção. Mas elas continuam sem poder de investigação ou repressão pesada — isso continua com as polícias Civil e Militar.

Pra garantir que tudo isso funcione sem abusos, a PEC também propõe a criação de corregedorias e ouvidorias independentes. Elas vão fiscalizar a atuação das forças de segurança em todos os níveis — municipal, estadual e federal. Ou seja, se tiver erro ou abuso, vai ter quem investigue.

No meio disso tudo, teve polêmica. O primeiro texto da PEC dizia que só a União poderia fazer as regras gerais da segurança pública. Isso incomodou os governadores, que acharam que o governo federal queria mandar demais. Esse trecho foi retirado do texto, e agora os estados continuam com sua autonomia garantida.

O governo diz que não quer tomar conta das polícias estaduais, só ajudar com mais organização, dinheiro e estrutura. Agora a proposta vai ser debatida no Congresso: primeiro passa pela Comissão de Constituição e Justiça (a CCJ), depois por uma comissão especial e, se aprovada, segue para votação na Câmara e no Senado.

Em resumo, a PEC quer melhorar a segurança no país com mais união entre os governos, sem atropelar ninguém. O povo, claro, só espera que tudo isso funcione de verdade — e que a segurança melhore nas ruas.

Por: Arinos Monge.