Guardas Municipais a caminho de se tornarem Polícia: Senado aprova PEC que reforça segurança pública nos municípios

Texto segue agora para a Câmara dos Deputados e pode mudar o papel da guarda municipal em todo o país

Em uma decisão histórica, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2022, que inclui oficialmente as guardas municipais e agentes de trânsito como órgãos integrantes da segurança pública no Brasil. A proposta foi aprovada em dois turnos, como exige a legislação, e agora segue para votação na Câmara dos Deputados.

A medida representa um marco na valorização dos profissionais que atuam nas ruas das cidades, muitas vezes sendo os primeiros a chegar em situações de risco ou conflito. Até hoje, as guardas municipais tinham atuação restrita à proteção de prédios públicos, patrimônio e serviços municipais. Com a nova PEC, elas passam a ter papel ativo no policiamento ostensivo e comunitário, podendo também colaborar diretamente com as outras forças de segurança como as polícias civis e militares.

Além disso, a proposta permite que os municípios possam mudar a nomenclatura dessas instituições. Ou seja, a partir da mudança, as guardas poderão ser chamadas de “polícia municipal”, “guarda civil”, “guarda metropolitana” ou outras variações, de acordo com a decisão de cada prefeitura. Porém, essas alterações deverão ser feitas com base em concurso público e reestruturação legal das carreiras, garantindo que o processo ocorra com organização e legalidade.

Hoje, a Constituição Federal reconhece como órgãos da segurança pública a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, polícias civis, polícias militares, corpos de bombeiros militares e polícias penais nas esferas federal, estadual e distrital. A inclusão das guardas municipais neste rol reforça a ideia de que a segurança pública é uma responsabilidade compartilhada entre União, estados e municípios.

Segundo defensores da PEC, a mudança não apenas reconhece o trabalho já realizado por milhares de guardas em todo o país, mas também abre caminho para uma atuação mais integrada e eficiente no combate à criminalidade e na promoção da ordem pública. Eles destacam ainda que a presença de uma força policial municipal pode ser estratégica em cidades com altos índices de violência e com limitações na atuação das polícias estaduais.

A proposta ainda precisa ser analisada e votada pela Câmara dos Deputados, mas já tem gerado expectativas entre profissionais da segurança e prefeitos de todo o Brasil, que veem na medida uma possibilidade concreta de fortalecer as estruturas locais de proteção ao cidadão.

Fonte: Agência Senado e da Agência Brasil.

Por: Arinos Monge.