Iguá é multada em R$ 124,2 milhões por despejar esgoto no mar da Barra

Concessionária despeja piscina olímpica de esgoto no mar a cada 11 minutos

Agenersa aplica multa milionária de R$ 124,2 milhões à Iguá por despejo de esgoto no mar da Barra

A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado (Agenersa) notificou a concessionária Iguá para apresentar defesa prévia contra uma multa de R$ 124,2 milhões por irregularidades graves nas obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Barra da Tijuca. A punição histórica foi aplicada devido ao despejo contínuo de esgoto in natura no mar, situação que se arrasta desde dezembro de 2023, quando a empresa paralisou a estação para realizar obras de modernização e ampliação.

O relatório jurídico elaborado pelo procurador-geral da Agenersa, Marcus Vinicius Barbosa, baseado em vistoria técnica da Câmara Técnica de Saneamento (Casan), concluiu que as irregularidades na execução da reforma podem até levar a concessionária a perder o direito de explorar os serviços de saneamento na região. O documento caracterizou descumprimento de normas técnicas e contratuais, além de impactos ambientais significativos causados pelo lançamento direto de esgoto não tratado no oceano através de um sistema de bypass.

A dimensão do problema ambiental é alarmante: calcula-se que foi despejado no mar o equivalente a uma piscina olímpica de esgoto não tratado a cada 11 minutos desde o início das obras. Esse volume representa uma agressão contínua ao meio ambiente marinho da Barra da Tijuca, uma das principais praias turísticas do Rio de Janeiro, afetando diretamente a qualidade da água e a vida marinha local. A situação levou a Polícia Civil a abrir inquérito por crime ambiental, enquanto a Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa acionou o Ministério Público e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

Em sua defesa, a Iguá argumenta que todos os ritos de licenciamento foram cumpridos e comunicados aos órgãos competentes, destacando o investimento de R$ 170 milhões nas obras de ampliação. A empresa justifica o uso do bypass como "a única solução possível" durante as obras, afirmando que outras alternativas seriam inviáveis e impossibilitariam a execução do projeto. A concessionária também garante fazer monitoramento contínuo da qualidade da água do mar na região desde o início de sua operação em fevereiro de 2022.

A obra em questão promete ampliar em 50% a capacidade de tratamento de esgoto na região, beneficiando 19 bairros da Zona Oeste que compreendem Barra, Jacarepaguá e Vargens, com impacto direto em mais de 1,2 milhão de pessoas. No entanto, a multa aplicada pela Agenersa representa um marco na fiscalização do setor de saneamento no estado, sinalizando maior rigor no cumprimento das obrigações contratuais e ambientais. A concessionária tem prazo para apresentar sua defesa prévia, podendo contestar tanto o valor da multa quanto as irregularidades apontadas pelo órgão regulador, em um processo que pode redefinir os padrões de responsabilização no setor de saneamento básico fluminense.

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