Jair Bittencourt quer criação de Conselho Estadual para os profissionais da área de Marketing multinível

PL de autoria do deputado Jair Bittencourt visa dar suporte aos profissionais da área

Jair Bittencourt quer criação de Conselho Estadual para os profissionais da área de Marketing multinível

Marketing multinível poderá ganhar seu próprio Conselho Estadual

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro está analisando o Projeto de Lei Nº  4119/2024, de autoria do deputado estadual Jair Bittencourt (PL), que cria o Conselho Estadual do Empreendedor de Marketing Multinível do Rio De Janeiro – CEEMMN-RJ. A proposta estabelece que o órgão terá caráter normativo e consultivo, com objetivo de propor, elaborar, sugerir e fiscalizar, em âmbito estadual, políticas para o setor. 

O marketing multinível é um tipo de comércio que permite que os profissionais, além de lucrarem com as revendas, ganhem dinheiro recrutando outros revendedores, como acontece em empresas como a Tupperware e a Hinode. Segundo estabelece o Projeto de Lei, os empreendedores não serão obrigados a se inscreverem no Conselho para o exercício da profissão. No entanto, se aprovado o PL, o órgão irá facilitar as atividades referentes ao setor

De acordo com a proposta, o Conselho pretende combater qualquer desvio e ingerência que haja nessa atividade, além de incentivar e apoiar os profissionais, dando todo o amparo didático, psicológico e educacional, promovendo também aulas com especialistas no assunto. 

Estão entre as atribuições da instituição: propor estratégias de acompanhamento, avaliação e fiscalização, bem como a participação no processo deliberativo de diretrizes ligadas ao setor; participar de eventos que tratem de políticas públicas de interesse dessa área; zelar, acompanhar e propor medidas de defesa de direitos do empreendedor de marketing multinível, entre outros. 

O PL também estabelece uma estrutura de pessoal para o Conselho, que será composta por presidente e vice, secretários, tesoureiros e diretores. De acordo com o que justifica Bittencourt, essa iniciativa é uma forma de garantir os direitos sociais dos profissionais da área. 

“A criação do Conselho Estadual do Empreendedor de Marketing Multinível garante a esses profissionais a concretização de direitos fundamentais, previstos na própria Constituição Federal. A instituição possibilitará que os empreendedores usufruam do exercício de seus direitos civis e políticos”, defendeu. 

Bittencourt reiterou ainda que todo trabalhador deve exercer sua profissão de forma segura. “Esse é o nosso objetivo. Queremos garantir que cada revendedor se sinta amparado com uma política pública, permanente e diversificada acerca de seu ofício”, disse

O PL está sendo analisado pelas Comissões da Alerj antes de ir à votação em Plenário.

Foto: Julia Passos/Alerj

Por Ultima Hora em 28/10/2024
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