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Escrito porRobson Augusto
Major detido por militares do Exército por ordem do STF - Imagem ilustrativa
A retirada do major do Exército Ângelo Martins Denicoli de dentro da própria casa para início do cumprimento de uma pena de 17 anos não encerra o caso, ao contrário, abre um novo e engistiante capítulo, que pode tirá-lo definitivamente das Forças Armadas.
A prisão ocorreu após o trânsito em julgado da Ação Penal 2.694 no Supremo Tribunal Federal, etapa em que não cabem mais recursos. Na prática, isso significa que a condenação passa a ser executada de forma definitiva, sem possibilidade de reversão dentro do próprio processo.
Até então, o militar cumpria prisão domiciliar, medida aplicada enquanto ainda havia recursos pendentes. Com a decisão final, essa condição foi encerrada e substituída pelo regime fechado.
A condenação de 17 anos foi fixada com base no entendimento de que houve participação em crimes relacionados à tentativa de ruptura institucional e atuação em organização criminosa. na sentença o STF menciona que o oficial teria contribuido com a elaboração e difusão de conteúdos fraudulentos inclusive com ajuda de redes internacionais de desinformação.
“o réu desempenhou função relevante na engrenagem golpista ao integrar o núcleo de desinformação, atuando como braço técnico na elaboração e difusão de conteúdos fraudulentos sobre o sistema eletrônico de votação, inclusive servindo de elo com redes internacionais de desinformação”.
A ordem de prisão retirou o militar da residência da família em Colatina
A ordem de prisão foi cumprida na cidade de Colatina, no Espírito Santo, onde o oficial reside. A atuação seguiu o rito previsto para execuções penais após decisão definitiva.
Nesse tipo de situação, a ordem judicial é executada diretamente pelas autoridades competentes, sem necessidade de novas deliberações. A prisão ocorre de forma imediata após a certificação do trânsito em julgado.
Antes da entrada formal no sistema de custódia, o militar ainda passa por procedimentos obrigatórios, como exame de corpo de delito e audiência de custódia.
Essas etapas têm como objetivo validar a legalidade da prisão e assegurar que todos os requisitos formais sejam respeitados.
O preso militar permanece em uma unidade do Exército Brasileiro
Após a prisão, ocorrida em 10 de abril por volta das 10 horas da manhã, Denicoli foi encaminhado ao 38º Batalhão de Infantaria, em Vila Velha. Na audiência de custódia o oficial se apresentou como consultor de inteligência de negócios. Mas, como é militar da reserva remunerada, a unidade militar passa a ser o local inicial de cumprimento da pena, em ambiente compatível com seu círculo hierárquico.
Na prática, isso diferencia a situação inicial do condenado em relação ao sistema prisional comum. Mas há um detalhe importante: essa condição pode mudar ao longo do processo.
Qual é o próximo passo da Execução da sentença do major condenado
Na justiça comum o militar apenas permanece cumprindo sua sentença. Mas, com a condenação superior a dois anos, abre-se um novo desdobramento, dessa vez dentro da esfera militar.
O Ministério Público Militar tende a oferecer denúncia para que o oficial seja submetido a julgamento na Justiça Militar da União em uma ação de indignidade para o oficialato.
Esse tipo de processo é previsto na legislação e busca avaliar se o militar permanece apto a integrar as Forças Armadas após condenação criminal.
Na prática, isso muda completamente o cenário. Caso seja considerado indigno, o oficial perde o posto e a patente. A possibilidade de perda da patente encontra respaldo na Constituição Federal de 1988, especialmente no artigo 142, §3º, incisos VI e VII, que atribui à Justiça Militar essa competência.
O Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/1980) também prevê a exclusão do oficial que for julgado indigno ou incompatível com o oficialato, consolidando a base legal para esse tipo de decisão.
Se o MPM não oferecer a denúncia, segundo a legislação militar, o oficial pode sofrer um processo administrativo e ser excluido após a sentença do Conselho de Justificação, que também deve ser enviado ao Superior Tribunal Militar, como ocorreu recentemente com o Coronel Carlos Alves, oficial indiciado por palavras ofensivas e ameaças contra ministros do STF.
O que diz a decisão do STF
A decisão do Supremo Tribunal Federal detalha que o major participou de um núcleo responsável pela produção e disseminação de conteúdos considerados fraudulentos, com objetivo de influenciar instituições e processos.
Segundo o acórdão, houve atuação estruturada dentro de uma organização criminosa, com divisão de tarefas e utilização de recursos estatais.
O impacto da condenação em um processo de Indignidade para o Oficialato, isso pode mudar tudo na vida do Major Angelo Martins Denicoli
Se a Justiça Militar decidir pela perda do posto e da patente, o impacto é imediato e profundo. O oficial deixa de integrar as Forças Armadas e perde todas as prerrogativas associadas à condição militar.
Esse ponto é central, porque representa uma mudança concreta na rotina e nas condições de custódia. Na prática, isso afeta diretamente o local de cumprimento da pena. Sem a condição de militar, não há mais justificativa para permanência em unidade militar.
Com isso, a tendência é que o condenado seja transferido para um presídio comum, passando a cumprir a pena dentro do sistema penitenciário tradicional. O oficial hoje na reserva remunerada recebe um salário bruto de R$ 20.6 mil, se passar para a condição de ex-militar, estado conhecido nas Forças Armadas como morto ficto, sua remuneração passa a ser recebida pelos beneficiários diretos.
Dessa forma, embora a prisão marque o início do cumprimento da pena, os desdobramentos ainda em curso indicam que a situação do oficial pode passar por mudanças relevantes nos próximos meses. A evolução do caso, como visto, dependerá das decisões na esfera militar, que devem definir não apenas seu vínculo com o Exército, mas também os rumos práticos da execução da pena.
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