Márcio Gualberto garante incentivos fiscais para empresas do Mercado São Sebastião

Alerj aprova projeto que reconhece Mercado São Sebastião como área de interesse econômico estratégico - Foto arquivo

Deputado Márcio Gualberto consegue aprovação para desenvolvimento da Penha Circular 

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deu um passo importante para o fortalecimento do setor atacadista fluminense ao aprovar, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 6.084/2025. A proposta, de autoria do deputado Márcio Gualberto (PL), reconhece oficialmente a área do Mercado São Sebastião, localizado na Penha Circular, como região de relevante interesse econômico para o estado.

Localização estratégica impulsiona aprovação

O Mercado São Sebastião, inaugurado em 1962, representa um dos principais complexos atacadistas da Zona Norte do Rio de Janeiro. Situado às margens da Avenida Brasil, o local se consolidou como centro de distribuição fundamental para o abastecimento da cidade, concentrando diversas redes de supermercados, empresas alimentícias e transportadoras de cargas.

A localização privilegiada do mercado, próxima a importantes vias como a BR-040, Rodovia Presidente Dutra, Aeroporto Tom Jobim (Galeão) e a própria Avenida Brasil, foi destacada pelo deputado autor como fator determinante para o potencial de crescimento da região. Esta posição estratégica facilita o escoamento de produtos e a logística de distribuição para todo o estado.

Incentivos e facilidades para empreendimentos

O projeto aprovado prevê que o Poder Executivo estadual implemente políticas específicas de manutenção e atração de novos empreendimentos para a região. Entre as medidas propostas estão a concessão de incentivos fiscais e facilidades administrativas para instalação de empresas na área.

Uma das principais inovações da proposta é a garantia de prioridade administrativa para empreendimentos atuais e futuros no que se refere à formalização e aos processos de licenciamento. Esta medida visa reduzir a burocracia e acelerar a instalação de novas empresas no complexo.

Centro de formação de preços do setor alimentício

Além de sua função como centro de distribuição, o Mercado São Sebastião abriga a Bolsa de Gêneros Alimentícios (BGA), entidade responsável pela definição de preços de diversos produtos comercializados nos supermercados do Rio de Janeiro. Esta função estratégica reforça a importância econômica da região para o abastecimento e formação de preços no setor alimentício estadual.

Próximos passos e expectativas

Para que a proposta se torne lei, o projeto ainda precisa passar por uma segunda votação na Alerj. A aprovação definitiva representará um marco importante para o desenvolvimento do setor atacadista fluminense e pode servir como modelo para outras regiões estratégicas do estado.

O deputado Márcio Gualberto enfatiza que a medida tem potencial para impulsionar significativamente o desenvolvimento econômico regional, gerando novas oportunidades de emprego e renda para o Rio de Janeiro. A expectativa é que o reconhecimento oficial da área como de interesse econômico atraia novos investimentos e fortaleça ainda mais o polo comercial da Penha Circular.

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Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro