MPF aponta inconstitucionalidades na 'Gratificação Faroeste' aprovada pela Alerj

Ministério Público notificou governador sobre inconstitucionalidades na 'gratificação faroeste' - Foto: Reprodução Redes

Tempo Real - O governador Cláudio Castro (PL) recebeu do Ministério Público Federal (MPF), nesta quarta-feira (24), um ofício alertando sobre inconstitucionalidades no projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa (Alerj), que prevê gratificações para policiais civis quando, em confronto, “neutralizarem” bandidos.

O texto, aprovado na terça-feira (23), faz parte da reestruturação da Polícia Civil e restabelece a chamada “gratificação faroeste”. Essa bonificação já era aplicada entre 1995 e 1998, e previa bônus para agentes em operações com mortes.

Pela proposta, podem ser aplicados adicionais entre 10% e 150% sobre o salário, inclusive em casos de apreensão de armas de grosso calibre.