'Não se pode anistiar quem planejou matar pessoas', diz Hugo Motta, presidente da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não há clima político para aprovar um projeto de anistia “ampla, geral e irrestrita” destinado aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, eventuais mudanças legislativas devem se concentrar em revisões pontuais de pena, e não em perdão coletivo.

Motta ressaltou que não é razoável conceder benefício legal a pessoas que tiveram papel central na violação da ordem institucional. Para esses casos, as punições devem ser mantidas. “Não vejo, dentro da Casa, um ambiente para, por exemplo, anistiar quem planejou matar pessoas”, declarou.

Apesar disso, o presidente da Câmara reconheceu que é possível discutir um projeto alternativo que permita a revisão das penas impostas a acusados com participação secundária nos atos. Muitos, segundo ele, enfrentam sentenças elevadas por conta da soma de penas, e poderiam ter regimes mais brandos caso haja consenso político.

Pontos centrais da declaração de Motta:

• Rejeição à anistia irrestrita – pauta considerada inviável no Parlamento.

• Prioridade às vítimas – parlamentares que participaram de violência ou depredação devem permanecer sujeitos às penas.

• Revisão de penas para casos secundários – possibilidade de unir diferentes correntes políticas em busca de um meio-termo.

• Processo transparente – eventuais mudanças devem passar pelo Colégio de Líderes e contar com diálogo com o governo e o STF.

Contexto político
A rejeição à anistia irrestrita ocorre em um cenário de instabilidade institucional na Câmara, com pressão da oposição para pautar propostas polêmicas. Entre elas, estão o projeto de anistia e a PEC que altera as regras do foro privilegiado.

Para Motta, o foco deve ser a adoção de medidas específicas e proporcionais para casos que mereçam revisão, evitando uma anistia total que possa ser vista como impunidade ou desrespeito à memória dos acontecimentos de janeiro.

 

Fonte: Brasil247