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STJ suspende novamente julgamento sobre resort que ameaça restinga de Maricá
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) paralisou mais uma vez, nesta quarta-feira (12), o julgamento que pode definir o destino de um controverso resort de luxo planejado para a restinga de Maricá, no Rio de Janeiro.
A decisão da Segunda Turma veio após pedido de vista do ministro Teodoro Silva Santos, mantendo o impasse judicial que se arrasta há mais de um ano e representando mais uma derrota para o prefeito Washington Quaquá, que defende o empreendimento.
O empreendimento espanhol, suspenso desde maio de 2023 por determinação do próprio STJ, está no centro de uma batalha judicial que opõe interesses econômicos à preservação ambiental.
A construção do resort de luxo ameaça não apenas a biodiversidade da Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual de Maricá, criada em 1984, mas também o modo de vida de comunidades tradicionais da região.
O placar permanece empatado entre os ministros da Segunda Turma, evidenciando a complexidade e a polarização do caso.
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora da ação, manteve seu posicionamento favorável à decisão do ministro Herman Benjamin, que em maio de 2023 determinou a suspensão das obras por considerar que as intervenções podem provocar "danos ambientais irreversíveis" na área de restinga.
A suspensão do julgamento representa mais um revés para a gestão do prefeito Washington Quaquá, que tem defendido publicamente o projeto como uma oportunidade de desenvolvimento econômico para Maricá.
O prefeito argumenta que o resort traria empregos e receitas para o município, mas enfrenta crescente resistência judicial e de movimentos ambientalistas.
Os estudos de impacto ambiental apresentados no processo revelaram dados alarmantes sobre as consequências do empreendimento.
A construção do resort implicaria no desmatamento de extensas áreas da restinga de Maricá, um ecossistema único e extremamente frágil que abriga espécies endêmicas e desempenha papel fundamental na proteção costeira contra erosão e ressacas.
Além dos impactos ambientais, o projeto ameaça diretamente duas comunidades tradicionais: os pescadores artesanais do povoado de Zacarias e a Aldeia Guarani Mbyá de Mata Verde Bonita.
Essas populações, que dependem diretamente dos recursos naturais da restinga para sua subsistência e preservação cultural, enfrentam o risco de deslocamento forçado caso o empreendimento seja autorizado.
O julgamento desta quarta-feira, transmitido ao vivo pelo STJ, concentrou os debates entre os minutos 55 e 1h30 da sessão.
Durante as discussões, ficou evidente a divisão entre os magistrados sobre como equilibrar o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental e os direitos das comunidades tradicionais, questão que tem dividido também a opinião pública em Maricá.
A restinga de Maricá representa um dos últimos remanescentes preservados deste tipo de ecossistema no litoral fluminense.
Caracterizada por sua vegetação adaptada ao ambiente salino e arenoso, a restinga funciona como barreira natural contra a erosão costeira e abriga uma rica biodiversidade, incluindo espécies ameaçadas de extinção.
O caso ganhou repercussão nacional por simbolizar os conflitos entre grandes empreendimentos turísticos e a preservação ambiental no Brasil.
Organizações ambientalistas e movimentos sociais acompanham atentamente o desenrolar do processo, considerando-o um precedente importante para casos similares em outras regiões costeiras do país, enquanto a administração municipal de Quaquá busca alternativas jurídicas para viabilizar o projeto.
O pedido de vista do ministro Teodoro Silva Santos suspende temporariamente o julgamento, permitindo que ele analise mais detalhadamente os autos antes de proferir seu voto.
Não há prazo definido para a retomada do julgamento, o que mantém a incerteza sobre o futuro do empreendimento e da área protegida, prolongando a indefinição que tem caracterizado este emblemático caso.
A decisão final do STJ terá impactos que transcendem o caso específico de Maricá e os planos da gestão Quaquá.
O precedente estabelecido pela Corte influenciará futuros julgamentos envolvendo conflitos entre desenvolvimento turístico e conservação ambiental em áreas protegidas, especialmente em regiões costeiras sob crescente pressão imobiliária.
Enquanto o julgamento permanece suspenso, as obras do resort continuam paralisadas, preservando temporariamente a integridade da restinga e garantindo a permanência das comunidades tradicionais em seus territórios ancestrais.
Para o prefeito Quaquá, a situação representa mais um obstáculo em sua defesa do projeto, que considera estratégico para o desenvolvimento econômico de Maricá.
A expectativa é que a retomada do julgamento traga uma definição definitiva para este emblemático caso da justiça ambiental brasileira, que tem colocado em lados opostos a administração municipal e os defensores da preservação ambiental, evidenciando as tensões entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade no litoral fluminense.
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