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Investigação aponta que OS Viva Rio opera sem certificação obrigatória há anos, deixando de recolher centenas de milhões em tributos enquanto administra R$ 1,2 bilhão anuais do SUS
Um possível esquema de fraude fiscal que pode ter causado um prejuízo superior a R$ 500 milhões aos cofres públicos foi denunciado pelo vereador Poubel (PL) ao Ministério Público Federal. A denúncia, protocolada nesta terça-feira (10), coloca sob suspeita os contratos da Organização Social (OS) Viva Rio com a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro e já foi encaminhada também ao Tribunal de Contas do Município, à Receita Federal e ao Ministério Público de Contas.
De acordo com o parlamentar, que tem se destacado como uma das vozes mais críticas à gestão do prefeito Eduardo Paes (PSD), a Viva Rio estaria operando sem o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) desde 2019, documento essencial para garantir as isenções tributárias que a organização usufrui. Sem essa certificação, a entidade deveria recolher 36,8% em tributos, mas estaria pagando apenas 8%, configurando o que o vereador classifica como fraude fiscal e crime tributário.
"A Viva Rio está há mais de quatro anos forjando dispor do Cebas. De março de 2021 a abril de 2025, pode ter deixado de ser arrecadado mais de R$ 500 milhões em tributos", afirmou Poubel, que protocolou a denúncia ao lado do irmão, o deputado estadual Filippe Poubel (PL).
A organização mantém atualmente 12 contratos com a administração municipal na área de saúde, abrangendo desde a atenção primária até a gestão de unidades hospitalares de média e alta complexidade. Segundo o vereador, a OS recebe dos cofres públicos da prefeitura mais de R$ 107 milhões mensais, o que resulta em uma movimentação anual superior a R$ 1,2 bilhão em recursos provenientes de repasses federais ao município.
O parlamentar questiona ainda como a suposta irregularidade passou despercebida durante os processos de chamamento público, levantando suspeitas sobre a passividade da prefeitura, que não teria tomado providências, especialmente a Secretaria Municipal de Saúde. "Houve flagrante vantagem competitiva indevida conferida à Viva Rio nos processos de chamamento público, visto que a organização teria forjado não precisar recolher os tributos devidos", argumenta.
Em consulta ao site do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), o vereador constatou que a vigência do último certificado do Cebas da Viva Rio expirou em 21 de novembro de 2019. Embora a organização tenha tentado renovar o documento, o pedido foi indeferido pela Secretaria Nacional de Assistência Social. A OS chegou a conseguir uma liminar na Justiça, mas esta vigorou apenas até 14 de janeiro de 2021.
Um novo pedido de renovação foi protocolado em dezembro de 2022, mas ainda está pendente de análise, o que, segundo Poubel, não garante a renovação automática do certificado. Além disso, o vereador argumenta que a solicitação teria ultrapassado o prazo regimental previsto, inviabilizando qualquer renovação automática.
Esta não é a primeira vez que a Viva Rio se envolve em controvérsias. Em 2021, uma reportagem do RJ2 revelou que a organização mantinha mais contratos do que o permitido por decreto municipal, acumulando quase R$ 1,5 bilhão em acordos com a Prefeitura do Rio apenas naquele ano. A investigação também apontou irregularidades na contratação emergencial para a gestão do hospital Albert Schweitzer, supostamente sem seguir os trâmites legais.
A Prefeitura do Rio, em resposta às acusações anteriores, afirmou que todos os contratos seguem os ritos legais. Enquanto isso, o vereador Poubel promete intensificar sua fiscalização e afirma que não dará trégua a ninguém nos casos de suspeitas de corrupção. "Se preparem para ficar sem dormir!", declarou o parlamentar, sinalizando que novas denúncias podem surgir.
O caso agora está nas mãos dos órgãos de controle, que deverão investigar se houve de fato irregularidades nos contratos e se a Prefeitura do Rio foi omissa na fiscalização das certificações necessárias para a operação da Organização Social no sistema municipal de saúde.
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