Pandemia: Queda de braço Paes e Castro promete desdobramento na justiça

Pandemia: Queda de braços Paes e Castro promete desdobramentos na justiça: 

Na manhã de hoje (22) o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, esteve reunido com o prefeito de Niterói, Axel Grael, para discutir a possibilidade da decretação de lockdown nas cidades do Rio de Janeiro e Niterói. Paes divulgou parte da conversa em sua rede social enfatizando a presença dos comitês científicos que assessoram os prefeitos. 

Paes disse que ficou frustrado após reunião com o governador em exercício Cláudio Castro no domingo (21). O Estado determinou a realização de um feriado de dez dias, e não houve consenso sobre o que deveria abrir ou fechar na cidade. Ao final disparou: 

Aqui ninguém toma decisão de 'orelhada' ou por achismos". 

“O governador combinou comigo e com o prefeito de Niterói que buscaríamos um consenso (sobre as medidas de restrição) e só então levaríamos uma única proposta para a sociedade. Não foi o que ele fez", afirmou. 

Economistas & banqueiros versus pandemia:

Uma carta assinada por centenas de banqueiros e economistas pedindo medidas objetivas no combate à pandemia (Covid-19) foi entregue nesta segunda-feira ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). 

Pilotam a mensagem nada mais, nada menos que: Roberto Setubal e Pedro Moreira Salles, co-presidentes do conselho de administração do Itaú Unibanco; Edmar Bacha, um dos idealizadores do Plano Real; Sandra Rios, diretora no Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (Cindes); Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado; entre outras figuras de proa da economia brasileira. 

Na carta, os economistas e banqueiros assinalam que (...) a recuperação econômica, é lenta e depende da retomada de confiança e maior previsibilidade da situação de saúde no país. 

SOS Miami no combate ao coronavírus:

A cidade de Miami Beach, nos Estados Unidos, declarou estado de emergência frente à possibilidade de agravamento da pandemia do coronavírus. Medida surge em resposta às grandes multidões que se formam no chamado "spring break", tradicional feriadão que marca o início da primavera. 

O prefeito de Miami Beach, Dan Gelber, disse que milhares de turistas trouxeram "caos e desordem" à cidade. 

O toque de recolher foi decretado das 20h às 6h até pelo menos até o dia 12 de abril. Restrições de tráfego também foram acionadas durante o toque de recolher e o comércio na movimentada área de South Beach terá de fechar. 

Não convidem para a mesma mesa Doria e Covas:

A pandemia vem fazendo estragos na sociedade e mais ainda nas relações entre políticos. Na sexta-feira (19) o governador João Doria criticou a decisão do prefeito da capital paulista, Bruno Covas de adiantar os feriados, numa tentativa para combater a disseminação do coronavírus. 

A crítica de Doria foi feita com “ar irônico” no sentido de o anúncio não ter sido coordenado com o governo estadual nem com cidades da região metropolitana e do litoral paulista. 

"Nós alertamos ontem a prefeitura de São Paulo de que uma medida como essa deveria ser discutida previamente com o governo do estado de São Paulo e com os prefeitos da região metropolitana e também do litoral", disparou. 

Para o governador, a decisão de Covas gera dúvidas e preocupações, sobretudo para os prefeitos do litoral. 

 “Infelizmente, a decisão do prefeito foi anunciar sem esse entendimento prévio”, declarou Doria. O silencio de Covas refletiu sua postura equilibrada e teria murmurado: “sujeito chato!”. 

Felipe Santa Cruz o líder da OAB processa o filho 03 de Bolsonaro:

A Justiça do Rio determinou que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) exclua de suas redes sociais uma postagem sobre Daniela Santa Cruz, esposa do presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz.  O casal é autor de uma ação contra o filho 03 de Jair Bolsonaro, por causa de uma publicação feita em dezembro. 

Na postagem virtual, Daniela seria beneficiada por uma ação da OAB que busca liberar recursos financeiros da antiga Lei Rouanet. No processo, Felipe Santa Cruz comprovou que “sua esposa não tem projeto e nem empresa ativa na área”. Segundo se avalia após bater, 03 sofrerá uma conta salgada por conta da ação de dano moral. 

Efeito covid nas redes ‘deu ruim’ para Bolsonaro:

As menções negativas ao governo de Jair Bolsonaro nas redes sociais bateram recorde de 73% nesta terça-feira, mostra uma pesquisa divulgada nesta sexta-feira (19) pelo banco Modalmais, em conjunto com a AP Exata, que faz o uso de inteligência artificial coletar e analisar os dados. 

Os números coletados no levantamento também revelam que o governo segue com uma rejeição maior do que a aprovação (Imagem: Reprodução/Modalmais). Os números coletados no levantamento também revelam que o governo segue com uma rejeição maior do que a aprovação e a tendência indica que a imagem pode piorar na próxima semana. 

O dia “D” para Lula na 2ª Turma do STF:

Apesar das pressões em contrário, será entre o final de março e o início de abril o julgamento pelo Plenário, no Supremo, sobre a decisão monocrática de Edson Fachin, que anulou as condenações de Lula e tornou sem objeto a ação sobre a suspeição de Sergio Moro. 

Esta segue, no momento,  suspensa na 2ª Turma por pedido de vista. Uma articulação entre ministros prevê que Kassio Nunes vote sobre o ex-juiz somente depois de o Plenário analisar a situação do petista.  

Memória política: Como começou o Golpe de 64:

O advogado e professor Hugo Nigro Mazzilli tinha 13 anos quando seu tio foi protagonista de um dos momentos mais marcantes da história recente do Brasil. Na madrugada de 2 de abril de 1964, em sessão extraordinária, o Congresso Nacional declarou vago o cargo de presidente da República, então ocupado por João Goulart, o Jango, que se encontrava fora do País, alegadamente em local desconhecido.  

Esse foi o marco inicial do que ficou conhecido como Golpe de 64. Como previa a legislação brasileira, foi conduzido ao posto o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, advogado e deputado federal por sete mandatos consecutivos. 

A corrida eleitoral nas OABs:

O calendário bem como o edital de convocação para eleição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já ganha contornos de intensa disputa pelo poder na maior instituição profissional do país. 

Em dezembro de 2021 a eleição é para a presidência de seccionais e subseções. Em janeiro de 2022, elegem os 81 conselheiros federais (três por cada estado) que escolherão o substituto de Felipe Santa Cruz, votando “em nome” de 1,2 milhão de advogadas e advogados 

Na seccional gaucha a briga começou e o clima é de pré-eleição com o político advogado Tarso Genro sinaliza como pré-candidato. Poderá enfrentar o criminalista e professor Aury Lopes Júnior, cujo perfil eleitoral promete muita polêmica. 

Procurado, Genro não se manifestou. 

WhatsApp sub judice:

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que é ilícita a prova obtida pelo espelhamento de conversas via WhatsApp. Tal entendimento foi proferido em dois acórdãos. Em um deles, a parte nuclear contém uma longa frase (94 palavras) de difícil compreensão. 

Além de um bom advogado, quem tiver quizilas judiciais nessa matéria precisará contratar um competente professor de Português , além de assessorar-se com os serviços de um experto em aplicativos multiplataformas de mensagens instantâneas. (RHCs nºs 79.848 e 99.735) 

A Justiça do Trabalho discutindo o óbvio:

Em julgamento desta semana, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu recurso relacionado ao tema da gratuidade de justiça: um portuário teve restabelecida a concessão com base em sua declaração de hipossuficiência. O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Paranaguá (PR), apesar de julgar o pedido improcedente, deferiu o benefício e dispensou o portuário do pagamento das custas, no valor de R$ 800. 

Contudo, seu recurso ordinário também foi declarado deserto pelo TRT da 9ª Região (PR), que considerou que, como a ação fora ajuizada na vigência da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), seria necessária a comprovação de insuficiência de recursos. (Proc. nº 168-32.2018.5.09.0022). 

Luto na advocacia gaúcha:

O combativo Grupo 'ADVOGADOSDOBRASIL' comunicou com pesar o falecimento de Luiz Fernando Tubino da Silva da Silva, fundador e participante da instituição.  “Delegado Tubino (ou apenas Tubino), como o conhecíamos, faleceu em 08.03.2021, de Covid-19.  Nosso mais profundo sentimento e toda nossa solidariedade à sua esposa, a seus filhos e demais familiares”. Diz a nota. 

A corrida da vacinação:

A Bahia recebeu no sábado (20), a maior carga de vacinas contra a Covid-19 desde o início da campanha de imunização. A informação foi confirmada pelo secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas. Ao todo, 441 mil doses desembarcaram na capital baiana para distribuição no estado, sendo 263 mil doses de Coronavac e 178 mil da vacina de Oxford. 

Mais cedo, segundo o secretário municipal de Saúde de Salvador, Léo Prates, do montante que chegou à capital baiana, mais de 60 mil doses ficarão na cidade para serem aplicadas nos soteropolitanos. A expectativa, segundo ele, é chegar até a faixa etária de 70 anos ou menos ainda. 

Por: Phil Thomas.