PARTIDO AFROBRASILIDADE PEDE AO STF REGISTRO DEFINITIVO

O Partido Afrobrasilidade vem a público reafirmar seu compromisso inegociável com a Constituição Federal de 1988, com a democracia, com o pluralismo político e com a promoção da igualdade material no Brasil.

Em razão da decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do ministro relator Nunes Marques, que indeferiu o pedido de prorrogação do prazo para a coleta de assinaturas necessárias ao registro definitivo da legenda, a Direção Nacional esclarece que tal decisão extrapola o campo estritamente administrativo, alcançando um debate estrutural sobre o direito à representação política do povo negro brasileiro.

Diante desse cenário, o Partido Afrobrasilidade, por intermédio de seu Departamento Jurídico, informa que adotou todas as medidas judiciais cabíveis, com o protocolo de petições junto ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), requerendo a reavaliação da decisão.

As medidas estão fundamentadas na Constituição Federal e no entendimento já consolidado pelo STF quanto ao reconhecimento do racismo estrutural e ao dever do Estado brasileiro de promover políticas efetivas de igualdade material e reparação histórica.

A Direção Nacional ressalta que impedir a consolidação de um partido político que nasce da luta contra o racismo institucional significa restringir o pluralismo político e fragilizar a democracia.

Em um país cuja maioria da população é negra ou afrodescendente, a ausência de representação política organizada revela uma contradição incompatível com os princípios constitucionais da igualdade, da dignidade da pessoa humana e da soberania popular.

O Partido Afrobrasilidade reafirma que sua atuação política está orientada pela defesa dos direitos fundamentais, pelo fortalecimento das instituições democráticas e pela ampliação da participação popular nos espaços de decisão e poder.

A democracia somente se concretiza de forma plena quando todas as vozes, especialmente aquelas historicamente excluídas, possuem condições reais de organização e representação política.

O Partido seguirá firme na defesa de um sistema político verdadeiramente inclusivo, que reflita a diversidade e a realidade do povo brasileiro.

Presidente Nacional: João Santana – Rio de Janeiro

Vice-Presidente: José Roberto Barboza – São Paulo

Contato institucional: [email protected]