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Pacto Federativo em xeque: municípios cobram autonomia e recursos na maior marcha de prefeitos do Brasil
A XXVII Marcha de Prefeitos do Brasil transformou Brasília em palco de denúncia. Com mais de 17 mil participantes inscritos, entre eles 3 mil prefeitos, 500 vice-prefeitos e secretários municipais, o evento revelou um sistema federativo que coloca o município no papel de executor sem recursos. O Ex-Prefeito de Colíder - MT, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, atual presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), discorreu sobre as feridas abertas de um pacto que concentra recursos na União enquanto multiplica obrigações nas prefeituras.
A urgência de conter as "pautas bombas"
Entre as reivindicações prioritárias dos gestores municipais está o travamento das chamadas "pautas bombas" — proposições legislativas que aumentam custos para as prefeituras sem transferência de recursos correspondentes. Hemerson enfatiza que não há rejeição aos aumentos de pisos salariais para categorias de servidores públicos municipais, mas insiste que a União deve arcar com a diferença quando ela própria determina essas elevações. A lógica é simples: se o Congresso Nacional decide aumentar o piso de uma categoria, que envie recursos para que municípios pequenos possam cumprir a lei. Do contrário, cria-se um impasse administrativo onde o prefeito fica entre a lei federal e a impossibilidade orçamentária.
ITR e a questão rural: o vazio de investimento nas zonas agrícolas
Outra demanda crucial envolve o Imposto Territorial Rural (ITR), focado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 19). Hoje, a partilha segue a proporção 50% para a União e 50% para os estados. Os prefeitos querem que 100% da arrecadação do ITR vá para os municípios. A justificativa é contundente: é na zona rural que o gestor municipal enfrenta despesas elevadas com infraestrutura viária, construção de pontes, manutenção de estradas e, especialmente, com transportes escolares que alcançam localidades remotas. Em alguns municípios brasileiros, esse transporte é aquaviário — barcas buscando crianças de comunidades isoladas para levá-las à escola. Sem receita adequada, essas operações ficam comprometidas.
Assistência social e saúde: municípios sustentam políticas federais
A pressão orçamentária vai além da infraestrutura. Prefeituras contratem assistentes sociais, psicólogos, enfermeiros e coordenam programas de assistência social que são responsabilidade constitucional da União. O SUS depende, na prática, de investimentos municipais para funcionar. Hemerson aponta que conforme as demandas federais aumentam, cabe aos prefeitos expandir despesas sem que a União aumente proporcionalmente seus repasses. Isso cria uma espiral onde o município assume mais funções, mas não pode "retroagir" — uma vez que uma política está implantada, não se pode desmantelá-la. Os municípios pedem que a União cumpra seu "dever constitucional" e aumente o valor transferido para aqueles que executam as políticas sociais na ponta.
A reforma tributária: simplificação sem alívio
Quanto à reforma tributária, Maninho reconhece que ela simplificou aspectos do sistema tributário, mas aumentou a carga geral para contribuintes. Para os municípios, o desafio é outro: agora que IPTU e ISS vão para a União e retornam via repasse, prefeituras precisam estar organizadas para não perder receita. Hemerson ressalta que a reforma já foi aprovada e não adianta questionar — o caminho é capacitar equipes técnicas de fiscalização e tributação. Municípios que não se atualizarem correm risco de redução de receita.
Mato Grosso, com seus 142 municípios, sendo aproximadamente 120 deles pequenos, exemplifica a vulnerabilidade: gestores menores precisam de atenção redobrada para não ficarem à margem da "prosperidade".
A reinvindicação central: autonomia e recursos
O fio condutor de toda a fala de Hemerson é um apelo por simetria entre responsabilidades e meios. Os municípios querem que União e estados os vejam como "principais parceiros de fomento" — não como subordinados administrativos. O Brasil tem mais de 5.500 municípios, muitos deles pequenos, mas todos habitados por cidadãos que merecem ter suas necessidades atendidas.
Sem autonomia financeira adequada e sem recursos suficientes para cumprir mandatos federais, prefeitos ficam reféns de escolhas que não fizeram. A marcha em Brasília representa, portanto, mais que um encontro corporativo: é um grito de alerta sobre a fragilidade de um pacto federativo que, na prática, distribui obrigações de forma desproporcional.
A CNM, representada em seu presidente Paulo Cosque, organiza esse grande congresso justamente porque entende que o dia a dia do Brasil acontece no município — e esse dia a dia não pode ser financiado com "piles na mão", como metaforizou Hemerson. É hora de o Congresso Nacional, o governo federal e os estados escutarem.
Repórter Ralph Lichotti - Advogado e Jornalista, Editor do Ultima Hora Online e Jornal da República, Foi Sócio Diretor do Jornal O Fluminense e acionista majoritário do Tribuna da Imprensa, Secretário Geral da Associação Nacional, Internacional de Imprensa - ANI, Ex- Secretário Municipal de Receita de Itaperuna-RJ, Ex-Presidente da Comissão de Sindicância e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI - MTb 31.335/RJ
Por Robson Talber @robsontalber
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