Quando a bagunça é de propósito !

como a tecnologia vai trazer transparência, estabilidade e confiança para quem compra.

Quem compra um produto ou um serviço tem um direito básico: entender o que está comprando. Isso parece simples, quase coisa de criança. Mas, na prática, muitos negócios são montados justamente para confundir. A bagunça não é acidente. Ela é planejada.

Casos recentes, como as operações Carbono Oculto e Banco Master, mostraram isso com clareza. Tudo parecia moderno, cheio de palavras difíceis, gráficos bonitos e promessas atraentes. Mas, quando surgia a pergunta mais simples, “se der errado, quem paga a conta?”, ninguém respondia com clareza. Quando ninguém entende direito, o prejuízo quase sempre sobra para quem comprou.

É exatamente para evitar esse tipo de situação que existe o Código de Defesa do Consumidor. Ele diz algo direto e fácil de entender: quem vende tem o dever de explicar. Explicar bem, explicar tudo e explicar de um jeito que qualquer pessoa consiga compreender. Não vale esconder informação importante em contratos longos ou em letras pequenas. Se o consumidor não entende, o direito foi desrespeitado.

Durante muito tempo, bastava dizer que “estava no contrato”. Esse tempo está ficando para trás.

A tecnologia já está entrando forte para resolver e expurgar estruturas opacas, criadas para confundir e diluir responsabilidades. Com ferramentas digitais, especialmente blockchain e tokens, tudo pode ficar registrado como em um caderno público que não pode ser apagado nem adulterado. Fica claro o que foi prometido, como foi explicado, quanto custa de verdade, quais são os riscos e até como a pessoa pode sair do negócio. Quando essas informações ficam organizadas, claras e acessíveis, nasce algo essencial: confiança.

Isso faz enorme diferença em áreas como a multipropriedade, um segmento importantíssimo para o compartilhamento de imóveis em destinos turísticos e para o desenvolvimento do turismo sustentável. A ideia é simples: várias pessoas usam o mesmo imóvel em períodos diferentes, de forma organizada. O problema surge quando a venda deixa de ser informação e vira pressão, espetáculo e promessa exagerada para sustentar estruturas financeiras pouco claras. Muita gente só descobre o custo real depois. Outras percebem, tarde demais, que sair do negócio não é tão simples quanto parecia.

O Código de Defesa do Consumidor nunca permitiu esse tipo de confusão. O que já está mudando, e ficará cada vez mais evidente no futuro próximo, é que a tecnologia vai mostrar quem opta pelo caminho correto e quem insiste em esconder o jogo. Quem explica com clareza ganha vantagem competitiva e ajuda a salvar esse importante segmento. Quem depende da confusão deixa rastro. E rastro, no Direito do Consumidor, vira prova, leva ao abandono pelo mercado e à responsabilização.

De certa forma, foi exatamente por isso que o Uber superou os táxis tradicionais. O consumidor passou a saber o preço antes da corrida, o trajeto, quem era o motorista e ainda pôde avaliar o serviço. Transparência gerou previsibilidade. Previsibilidade gerou confiança. E confiança venceu.

Aqui está o ponto central. Transparência não é discurso moral. É condição de funcionamento do sistema jurídico. Um mercado só é estável quando permite identificar responsabilidades, medir riscos e provar fatos. Quando a tecnologia cumpre esse papel, o Direito deixa de ser promessa abstrata e passa a funcionar de verdade.

A regra vale para qualquer produto ou serviço: se não dá para explicar de forma simples, não dá para vender. Negócio sério não precisa de truque nem de discurso complicado para esconder risco.

A tecnologia não serve para enganar melhor. Serve para iluminar. Quando é usada para gerar transparência, estabilidade e valor real, o mercado fica mais justo, o consumidor fica protegido, a confiança volta a ser a base de sustentação dos negócios e o negócio prospera.

Prof. Jorge Tardin
Advogado
Embaixador da Coalizão Veredicto do Capital