Regulariza Itaguaí: Prefeitura inicia programa de legalização de 10 mil imóveis em parceria com o Estado

Primeira fase contempla os bairros Teixeira, Amendoeira, Ibirapitanga e Estrela do Céu; iniciativa garante segurança jurídica e inclusão social para famílias que vivem em áreas não regularizadas

 

A Prefeitura de Itaguaí lançou o programa Regulariza Itaguaí, com o objetivo de promover a regularização fundiária de cerca de 10 mil imóveis em diferentes regiões do município. A iniciativa é realizada em parceria com o Governo do Estado do Rio de Janeiro e com o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj).

Nesta primeira etapa, o trabalho se concentrará nos bairros Teixeira, Amendoeira, Ibirapitanga e Estrela do Céu, onde mais de 50% dos imóveis ainda não possuem documentação formal. A proposta é garantir a emissão de títulos definitivos de propriedade para famílias que vivem nessas localidades, seguindo os critérios estabelecidos pela Lei Federal nº 13.465/2017, que regulamenta a Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

O processo começa com o levantamento de campo: equipes técnicas do Iterj visitarão as residências para identificar os moradores, coletar documentos e realizar o mapeamento das áreas. Após a análise dos dados, os imóveis que estiverem dentro dos critérios legais receberão o título de propriedade, devidamente registrado em cartório.

Segundo o secretário municipal de Planejamento, Jocimar Nascimento, a ação reforça o compromisso do governo com a inclusão social e a valorização das comunidades. “Vamos de porta em porta identificar quem tem posse e quem tem escritura. A quem tiver apenas a posse, vamos garantir o direito à legalização. Isso significa segurança jurídica para milhares de famílias que hoje vivem na informalidade”, afirmou o secretário.

A regularização fundiária traz benefícios diretos para os moradores, que passam a contar com documentação oficial dos imóveis, o que facilita o acesso a crédito, financiamentos e até a venda do imóvel com segurança jurídica. Além disso, a legalização fortalece o planejamento urbano e o desenvolvimento social.

A Prefeitura orienta os moradores das áreas envolvidas a receberem as equipes do programa e a colaborarem com o fornecimento de documentos pessoais e comprovantes de posse. O prazo estimado para a conclusão do processo varia entre três a seis meses, dependendo da situação de cada imóvel.

Com o Regulariza Itaguaí, o município dá um passo importante para organizar seu território, ampliar o acesso à cidadania e garantir dignidade às famílias que há anos aguardam por esse reconhecimento.

Por: Arinos Monge