Rio de Janeiro registra maior superávit da história com R$ 6,8 bilhões

Resultado representa crescimento de R$ 5,6 bilhões em relação ao mesmo período de 2024, consolidando disciplina fiscal e gestão responsável

Estado do Rio registra superávit histórico de R$ 6,8 bilhões e supera expectativas fiscais

O Estado do Rio de Janeiro alcançou um marco significativo em sua gestão fiscal ao registrar um superávit orçamentário de R$ 6,8 bilhões no terceiro bimestre de 2025. O resultado, anunciado durante audiência pública na Assembleia Legislativa (Alerj) nesta terça-feira, representa um salto expressivo de R$ 5,6 bilhões em comparação ao mesmo período do ano anterior, demonstrando a solidez da recuperação financeira fluminense.

Os números apresentados pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle revelam um cenário de crescimento sustentado e disciplina fiscal. A receita total do Estado atingiu R$ 58,6 bilhões, enquanto as despesas foram controladas em R$ 51,8 bilhões, evidenciando uma gestão equilibrada entre arrecadação e gastos públicos que resulta em capacidade de investimento e reserva financeira.

O desempenho excepcional das receitas tributárias foi o principal motor deste resultado positivo, com crescimento de 15,6% no período analisado. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de arrecadação estadual, registrou expansão de 14,1%, refletindo o aquecimento da atividade econômica e o aumento do consumo no território fluminense.

A diversificação das fontes de receita demonstrou-se fundamental para o sucesso fiscal do Estado. A receita patrimonial apresentou crescimento robusto de 28,7%, impulsionada principalmente pela entrada de R$ 1,8 bilhão provenientes da concessão dos serviços de saneamento. Esta operação representa não apenas um ingresso financeiro imediato, mas também um modelo de gestão que transfere investimentos e responsabilidades para a iniciativa privada.

Os royalties e participações especiais do petróleo mantiveram sua importância estratégica para as finanças estaduais, beneficiando-se da valorização cambial e do aumento da produção petrolífera. Mesmo com a queda no preço internacional do barril, a combinação destes fatores garantiu receitas robustas para o Estado, demonstrando a resiliência do setor energético fluminense.

O apoio federal também contribuiu significativamente para o resultado positivo, com o repasse de R$ 807 milhões referentes à compensação pela Lei Complementar 194/2022. Esta legislação, que reduziu a alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, teve seus impactos mitigados através desta compensação, preservando a capacidade arrecadatória estadual.

O governador Cláudio Castro destacou a importância da gestão fiscal responsável como pilar fundamental destes resultados. "Esses números mostram o poder da gestão fiscal responsável que estamos realizando. Nosso compromisso é continuar adotando as medidas necessárias para que o Estado alcance o equilíbrio das finanças e siga honrando os seus compromissos", afirmou o chefe do executivo estadual.

A análise setorial da arrecadação revela a diversidade da economia fluminense como fator de estabilidade fiscal. Segundo a subsecretária interina do Tesouro, Liliane Figueiredo, os setores de extração de petróleo e gás natural, distribuição de energia elétrica e transporte rodoviário de cargas tiveram participação relevante no crescimento da arrecadação, demonstrando a vitalidade de diferentes segmentos econômicos.

Do lado das despesas, o Estado manteve rigoroso controle dos gastos com pessoal, destinando 44,11% da Receita Corrente Líquida a esta rubrica. Este percentual situa-se confortavelmente abaixo do limite de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, proporcionando margem de segurança e flexibilidade para a gestão de recursos humanos.

A gestão dos Restos a Pagar demonstra o compromisso com a organização financeira e o cumprimento de obrigações. O estoque manteve trajetória descendente, atingindo R$ 1 bilhão no período, sendo R$ 419 milhões referentes a despesas de 2024. Esta redução progressiva evidencia a melhoria na capacidade de pagamento e no planejamento orçamentário estadual.

O resultado consolida uma tendência consistente de recuperação das finanças públicas fluminenses, proporcionando maior previsibilidade e capacidade de planejamento para os próximos meses. Esta estabilidade fiscal cria condições favoráveis para investimentos em infraestrutura, serviços públicos e programas sociais, beneficiando diretamente a população do Estado do Rio de Janeiro.

#CláudioCastro #EstadoDoRio #SuperávitFiscal #GestãoPública #ICMS #Royalties #ResponsabilidadeFiscal #EconomiaFluminense #Alerj #FinançasPúblicas