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Ondas de Insatisfação: A Crise Hídrica e o Impacto Social
A população do Rio de Janeiro enfrenta o turbilhão da privatização do saneamento. A transição da Cedae para a empresa Águas do Rio, iniciada em 2021, prometia melhorias, mas o que se vê é um mar de reclamações e contas de água que mais parecem cifras de um leilão. As denúncias, que atingiram uma alta impressionante, segundo o Procon-RJ, revelam um cenário onde o direito básico à água está sob ameaça.
A empresa já chegou várias vezes culpa em outros, por exemplo, comunicou recentemente que à falha no fornecimento de energia elétrica pela concessionária Enel, a crise no Sistema Imunana-Laranjal.
Procon Carioca já entrou inclusive com ação judicial que questionando forma de cobrança das concessionárias de fornecimento de água.
A Falta de Fornecimento de Água fere diretamente os Direitos Básicos do Consumidor
A empresa deve ser responsabilizada pelos danos gerados a todos os consumidores do serviço pela sua precariedade do fornecimento.
O parágrafo 1º do Código de Defesa do Consumidor, diz que:
§ 1º O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:
I - o modo de seu fornecimento;
II - o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam;
III - a época em que foi fornecido
O fornecedor dos serviços deve informar ao consumidor, pelo princípio da informação, de todos os problemas com o abastecimento, de forma clara e precisa, conforme o próprio Código de Defesa do Consumidor:
Art. 6º São direitos básicos do consumidor:
III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.
O artigo 22 da mesma lei diz que os serviços prestados por órgãos públicos ou pelas empresas, concessionárias, permissionárias, ou qualquer outra forma de empreendimento (ENEL, LIGHT, CEDAE, OI,TIM) são OBRIGADAS a fornecer o serviço (Luz, Água, telefone) adequado, eficiente, seguro e no nosso caso em específico CONTÍNUO.
Portanto, estas empresas se descumprirem serão obrigadas a reparar os danos causados.
O próprio Tribunal de Justiça já tem uma Súmula sobre o assunto:
Sumula 192 : "A indevida interrupção na prestação de serviços essenciais de água, energia elétrica, telefone e gás configura dano moral.”
A Base para o pedido de danos morais é pelos diversos problemas causados pelo desabastecimento de água aos consumidores.
O problema tem levado o consumidor na rede social a publicar seu desconforto com a situação caótica que tem sofrido.
Ficar sem água durante um período maior que 7 dias, sem ter nenhuma informação concreta do problema, sem ter sido alertado por qualquer falta de água no período e não ter a resolução do problema em tempo adequado, lesam o direito do consumidor e fere a dignidade humana, princípio constitucional que deve ser protegido pelo judiciário.
O Preço Astronômico da Privatização no Rio - Histórias que Transbordam
Procon-RJ já registrou mais de 500% de alta nas reclamações contra empresa Águas do Rio.‘Privatização do saneamento no RJ elevou tarifa e não cumpriu promessa de universalização’ afirma Paulo Sérgio Farias, vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região (Sintsama-RJ) e presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil do Rio (CTB-RJ)
A aposentada Marly Azeredo, de 82 anos, moradora de Nova Iguaçu, viu sua conta se multiplicar por dez, apesar do hidrômetro ser o mesmo. As faturas costumavam vir na faixa dos R$ 144, mas, na referência a outubro, o valor era de R$ 1.307.
— Fui até a Águas do Rio para entender, e me disseram que o total era a diferença do consumo de um ano, como um valor retroativo. Segundo a empresa, eles cobraram por média durante todo esse período. No entanto, não houve vistoria, nada — se queixa Marly.
Essa história não é apenas um número em um gráfico; é a realidade de um cidadão que, entre a espada e a parede, questiona: "A gente não gasta isso nunca".
Leia ainda: ASSISTA: Vereadora paulista mostra e compara água da SABESP, com a da Águas do Rio antes de votar contra a Privatização da SABESP - Ultima Hora Online https://www.ultimahoraonline.com.br/noticia/assista-vereadora-paulista-mostra-e-compara-agua-da-sabesp-com-a-da-aguas-do-rio-antes-de-votar-contra-a-privatizacao-da-sabesp 'Depois de privatizada, aumentou o número de reclamações sobre a Águas do Rio e diminuiu o tratamento de esgoto', afirmou
A Raiz do Problema
O aumento exorbitante nas contas de água é apenas a ponta do iceberg. A privatização, vendida como solução, parece ter se tornado parte do problema. A substituição de hidrômetros, a cobrança por estimativa, e a aplicação de multas por supostas fraudes são algumas das práticas que têm inflamado o descontentamento popular. Neste cenário, a frase de Martin Luther King Jr. ressoa com urgência: "A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar".
Da Fonte ao Deserto: A Seca de Direitos no Rio de Janeiro Pós-Privatização
É hora de repensar o modelo de gestão da água. A água não pode ser um artigo de luxo, acessível apenas àqueles que podem pagar. Como afirmou Nelson Mandela, "A verdadeira liberdade não consiste apenas em desamarrar as próprias correntes, mas em viver de uma forma que respeite e melhore a liberdade dos outros".
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Foto: Agência Brasil
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