Sangue na TV, Votos na Urna: O Brasil do Jornalismo Sensacionalista e do Populismo Penal.

     O Brasil é um país cuja estabilidade social é muito baixa, mas temos um tridente que, através das gerações, tem muito apelo social: o dogma religioso, o pânico moral e o populismo penal. Dogma religioso é a forma como religiões, principalmente as neopentecostais, conduzem o comportamento do "fiel" para retirá-lo de todos os prazeres "do mundo" e canalizar o dinheiro para o caixa da igreja. Eles são contra o jogo? Bebida? Carnaval? Sim, pois são responsáveis por drenar caixa da igreja. Pânico moral? Lembra aquele papo de cultura woke ou que a população lgbtqiapn+ vai dominar o país? Pois bem, pânico moral! O último é o populismo penal, muito perigoso, e o que mais tomou mentes e corações brasileiros.

     O populismo penal é a cultura da "morte ao bandido", e que fique claro, ninguém defende criminoso, isso é mais uma ramificação desse problema. Em nosso país, essa cultura foi disseminada pelo jornalismo "pinga sangue", cujo pai é Gil Gomes, que no programa *Aqui e Agora* cobria o mundo cão. Mas se Gomes é o pai, figuras notáveis espalharam seus ideais; vamos a Alborghetti, passando por Ratinho, Wagner Montes, Datena. Hoje não temos expoentes, mas sim marcas desse tipo de jornalismo: então Brasil Urgente, Alerta Nacional, Cidade Alerta; no Rio temos o Balanço Geral, cujo herdeiro de Wagner Montes é Tino Jr.

     As grandes máculas desse tipo de jornalismo são a validação da violência policial e a facilidade de aprovação de leis burras de combate à violência urbana. Agora se escreve mais um capítulo dessa história: o governador Cláudio Castro enviou à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro um projeto de lei impedindo a saída temporária e as visitas íntimas. "Quer defender vagabundo?", dirão os imbecis. Pois bem, vamos à realidade: menos de 5% dos beneficiados com as saídas temporárias não voltam. Mas e a galera de alta periculosidade? Vai liberar os líderes de facção? Não, só as pessoas em regime semiaberto têm direito à saída temporária, além de bom comportamento e cumprimento mínimo de pena.

     O fim da saída temporária vai tornar a cidade mais segura? Não! Na verdade isso piora, pois além de retardar a ressocialização, também aumenta a temperatura dentro dos presídios, dando mais poder aos chefes de facção sobre a população carcerária. O fim da visita íntima é outra lenda urbana. A visita íntima reduz as DSTs na população carcerária, além de diminuir a chance de líderes de facção "tocarem o terror na cidade", além de ser uma violação dos direitos humanos. Interessante que o governador que propõe isso é o mesmo que fala que prisão domiciliar em mansão com piscina é um ataque aos direitos humanos.

     Lembrando que parte da bancada federal ligada ao governador está propondo um projeto de lei da impunidade, que além de acabar com o foro por prerrogativa de função, quer que, para que um inquérito policial seja aberto, ou seja, procedimento de natureza administrativa e não penal, tenha autorização do Congresso. O recado é claro: caso seja deputado ou senador, você não pode nem ser investigado; proposição claramente inconstitucional. Essa proposição também é interessante, pois enquanto governadores de todos os estados propõem uma polícia cada vez mais violenta, quando é a sua vez propõe uma polícia amarrada, propõe o véu da impunidade.

     Todas as vezes que o Congresso vai votar uma lei, seja penal, tributária ou de qualquer natureza, o recado é claro. Para o pobre? A isenção do IR é difícil, cadeia é para sofrer e direitos humanos é "esterco da vagabundagem", como diziam alguns anos atrás. Se for rico? Isenção de lucros e dividendos; se for pagar previdência privada e puder dar mais de 50 mil/mês, isento. Não nos esqueçamos do Refis: nosso amado governador vai renegociar dívidas com os milionários e bilionários, mas fique sem pagar o IPVA de seu Gol 2017, dívida ativa na cabeça. Na área penal, se você for rico e poderoso, envolvido na política, não pode nem ser investigado. Então, se um deputado tomar umas e atropelar e matar um cidadão, o policial não poderá fazer bafômetro e nem ocorrência, pois sabe como é: o Congresso terá que aprovar esse inquérito policial. Direitos humanos para humanos direitos? Não, direitos humanos para poderosos, mesmo se não forem humanos direitos.