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Gestão revolucionária: consumidores recebem R$ 9 milhões em descontos diretos
O estado do Rio de Janeiro consolidou-se como protagonista nacional na defesa dos direitos do consumidor sob a gestão do secretário Gutemberg Fonseca, que transformou a primeira Secretaria de Defesa do Consumidor constituída por lei no país em um modelo de eficiência e inovação.
Em entrevista exclusiva durante o evento de 35 anos do Código de Defesa do Consumidor, o gestor revelou números impressionantes que demonstram o impacto transformador das políticas públicas implementadas.
Os resultados alcançados em apenas dois anos de gestão superam todas as expectativas estabelecidas. Enquanto em 2024 a secretaria atendeu 138 mil pessoas, os números de 2025 já ultrapassaram 350 mil atendimentos, mais que dobrando a meta estabelecida e estabelecendo um novo patamar de excelência no atendimento ao consumidor fluminense.
"Nós colocamos como meta esse ano dobrar e o ano que vem triplicar. Só até o mês passado a gente já passou de 350 mil pessoas, ou seja, já mais que bateu o recorde", destacou Fonseca.
A estruturação de um departamento de inteligência representa um diferencial estratégico na atuação da secretaria. Este setor especializado analisa denúncias com critério técnico, evitando desperdício de recursos e garantindo eficácia nas operações.
A capacitação contínua dos servidores, realizada mensalmente em áreas diversas como combustíveis, café e bebidas, fortalece a expertise técnica necessária para enfrentar os desafios contemporâneos da defesa do consumidor.
As grandes apreensões realizadas demonstram a efetividade dessa nova abordagem. A operação que retirou do mercado mais de 130 toneladas de sabão em pó falsificado de marca famosa e a apreensão recente de mais de 10 toneladas de café ilegal que oferecia risco à vida dos consumidores exemplificam o alcance e a importância das ações desenvolvidas. Estas operações não apenas protegem a saúde pública, mas também preservam a confiança do consumidor no mercado.
O mutirão de renegociação de dívidas do consumidor estabeleceu outro marco histórico para o estado. Com quase 9 milhões de reais em descontos diretos no bolso do consumidor e aproximadamente 9 mil pessoas atendidas, a iniciativa representa o primeiro evento deste tipo na história do Rio de Janeiro. Esta ação demonstra como políticas públicas bem estruturadas podem gerar impacto econômico direto na vida das famílias fluminenses.
A integração entre diferentes órgãos constitui um pilar fundamental da estratégia implementada. O trabalho conjunto com Receita Federal, Polícia Civil, prefeituras e municípios cria uma rede de proteção abrangente que potencializa os resultados das ações. "Essa é uma pauta que gera uma sinergia total entre todos os entes", explicou o secretário, destacando como essa articulação fortalece o sistema estadual de defesa do consumidor.
A modernização da infraestrutura de atendimento reflete o compromisso com a acessibilidade e inclusão. A inauguração da sede mais acessível e inclusiva do país para atendimento ao consumidor representa apenas o início de um projeto ambicioso de expansão para todas as regiões do estado. Esta estratégia visa aproximar os serviços da população, facilitando o acesso à informação e aos mecanismos de reclamação.
A era digital trouxe novos desafios que exigem adaptação constante das estratégias de proteção ao consumidor. O setor de inteligência desenvolveu plataformas de rastreamento que utilizam palavras-chave para identificar padrões suspeitos e monitorar atividades criminosas no ambiente virtual.
"A mancha criminal ela não fica parada, ela se movimenta. E também no mundo digital", observou Fonseca, destacando a necessidade de acompanhar a evolução dos crimes contra o consumidor.
O lançamento do Código de Defesa do Consumidor Comentado representa uma iniciativa educacional fundamental. Este material didático permite que a população compreenda seus direitos de forma clara e acessível, artigo por artigo, fortalecendo a consciência cidadã sobre as proteções disponíveis. A educação do consumidor constitui estratégia preventiva essencial para reduzir vulnerabilidades e fortalecer o mercado.
A análise dos dados revela que 86% das reclamações no estado relacionam-se à falta de informação e ausência de retorno por parte das empresas. Esta constatação orientou o desenvolvimento de políticas específicas para garantir transparência e celeridade na resolução de conflitos. "Um dos problemas que a gente observa ao longo de 2023 para cá é muitas vezes a falta de informação", explicou o secretário.
O impacto econômico das políticas de defesa do consumidor transcende a proteção individual, influenciando positivamente a economia estadual. Consumidores mais seguros tendem a consumir mais, beneficiando empresários idôneos e fortalecendo o ciclo econômico. Esta dinâmica mostra-se especialmente relevante considerando que o estado atravessa um regime de recuperação fiscal.
A experiência acumulada por Gutemberg Fonseca em diferentes áreas da gestão pública, incluindo sua passagem pela Secretaria de Ordem Pública, contribui para uma visão integrada dos desafios enfrentados pela população. Sua trajetória, que inclui formação em Gestão Pública e pós-graduação em Administração, Negócios e Marketing, além da experiência como árbitro FIFA, demonstra a diversidade de competências aplicadas à gestão.
O reconhecimento do trabalho desenvolvido reflete-se no crescente entendimento da população sobre a existência de uma secretaria verdadeiramente dedicada aos seus interesses. "O consumidor a cada dia que passa vem cada vez mais entendendo que tem uma secretaria verdadeiramente dele", afirmou Fonseca, destacando como essa percepção fortalece a confiança nas instituições públicas.
A perspectiva de expansão das ações para todas as regiões do estado demonstra o compromisso com a universalização do acesso aos serviços de defesa do consumidor. Projetos e programas em desenvolvimento visam levar o Procon e a secretaria para áreas anteriormente desassistidas, garantindo que todos os fluminenses tenham acesso aos seus direitos fundamentais.
O trabalho conjunto com a Assembleia Legislativa, sob a presidência de Rodrigo Bacellar, e o apoio do governador Cláudio Castro foram fundamentais para o estabelecimento da secretaria. O reconhecimento da importância da pauta por parte destes gestores, ambos advogados, facilitou a implementação das políticas necessárias para a proteção efetiva do consumidor.
A evolução histórica do Procon Estadual do Rio de Janeiro, criado em 1987 antes mesmo da Constituição Federal e do Código de Defesa do Consumidor, demonstra a tradição fluminense na proteção dos direitos do consumidor. Esta experiência acumulada ao longo de décadas fornece base sólida para as inovações implementadas pela atual gestão.
O conceito de dignidade do consumidor permeia todas as ações desenvolvidas pela secretaria. "Essa é uma pauta que eu costumo dizer sempre, que é uma pauta de dignidade ao consumidor, à população", enfatizou o secretário, destacando como o trabalho desenvolvido vai além da simples resolução de conflitos, promovendo cidadania e justiça social.
A emoção demonstrada pelos consumidores ao terem seus problemas resolvidos revela o impacto humano das políticas implementadas. Muitos cidadãos chegam à secretaria após longos períodos de sofrimento, sem saber onde buscar ajuda para seus problemas. A resolução eficaz destes casos não apenas restaura direitos, mas também resgata a confiança nas instituições públicas.
A adaptabilidade do Código de Defesa do Consumidor, criado há 35 anos, às realidades contemporâneas demonstra a visão prospectiva de seus criadores. "O código quando foi criado há 35 anos, parece que ele foi planejado para 35, para 70 e por aí vai", observou Fonseca, destacando como a legislação continua relevante e aplicável aos desafios atuais.
A filosofia de gestão baseada na premissa de que a proteção ao consumidor constitui direito, não favor, orienta todas as ações desenvolvidas. Esta abordagem fortalece a cidadania e promove a consciência sobre direitos fundamentais, contribuindo para uma sociedade mais justa e equilibrada.
O futuro da defesa do consumidor no Rio de Janeiro apresenta perspectivas promissoras. Com a consolidação das estruturas criadas e a expansão planejada dos serviços, o estado mantém sua posição de protagonismo nacional na área. A experiência fluminense serve como modelo para outros estados, demonstrando como políticas públicas bem estruturadas podem transformar a realidade dos cidadãos.
A integração entre educação, fiscalização, atendimento e resolução de conflitos cria um sistema abrangente de proteção ao consumidor. Esta abordagem holística garante que os direitos sejam não apenas conhecidos, mas efetivamente exercidos pela população, fortalecendo a democracia e a justiça social.
A secretaria continua evoluindo para enfrentar os desafios emergentes do comércio eletrônico e das novas formas de relacionamento comercial. A adaptação constante às mudanças tecnológicas e sociais garante que a proteção ao consumidor permaneça efetiva em um mundo em transformação.
O legado da gestão Gutemberg Fonseca na Secretaria de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro estabelece novos padrões de excelência na proteção dos direitos do consumidor. Os resultados alcançados demonstram como a gestão pública competente pode transformar vidas e fortalecer a economia, criando um círculo virtuoso de confiança e desenvolvimento.
SOBRE O SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DIREITO DO CONSUMIDOR
O Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei nº 8?078/1990) completará 35?anos em setembro de 2025. Nascido em um contexto de redemocratização, o CDC transformou o sistema jurídico brasileiro ao concretizar a proteção do consumidor como direito fundamental. Sua evolução acompanha avanços e crises do mercado, do ambiente regulatório e da tecnologia, exigindo reflexões contínuas sobre adequação, efetividade e atualização.
Para comemorar essa data emblemática, a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro PROCON RJ realizaM o SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DIREITO DO CONSUMIDOR, em celebração aos 35 anos do CDC , como o tema central: "CDC - 35 Anos: Retrospectiva, Desafios e Perspectivas”.
Esse encontro, ao tempo em que tem um inegável caráter comemorativo, pretende imprimir um tom analítico e prospectivo. A proposta reconhece que o CDC consolidou conquistas essenciais, mas deve dialogar com temas contemporâneos - como plataformas digitais, inteligência artificial, proteção de dados, ESG, sustentabilidade, crise climática, superendividamento e enforcement público -, além de construir um legado institucional e acadêmico perene.
Repórter Ralph Lichotti - Advogado e Jornalista, Editor do Ultima Hora Online e Jornal da República, Foi Sócio Diretor do Jornal O Fluminense e acionista majoritário do Tribuna da Imprensa, Secretário Geral da Associação Nacional, Internacional de Imprensa - ANI, Ex- Secretário Municipal de Receita de Itaperuna-RJ, Ex-Presidente da Comissão de Sindicância e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI - MTb 31.335/RJ
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Por RobsonTalber
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