Ufa, enfim um novo marco fiscal!

 

Pauta destravada

Foi um mês de pressão, articulação, recados, mal-entendidos. Uma guerra fria entre a mesa diretora da Câmara dos Deputados e o Planalto tendo o novo arcabouço fiscal como pano de fundo. Mas na noite desta terça-feira, 22, os panos quentes fizeram efeito e a casa legislativa aprovou o projeto de lei complementar 93/2023, que institui o novo teto de gastos do país.

Acordo de líderes

O relator da matéria na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), defendeu seu relatório e, mesmo contra a exclusão do teto de gastos do Fundeb e do Fundo Constitucional do Distrito Federal, aprovados no Senado, afirmou que acatava as duas emendas. O mesmo não aconteceu com os investimentos em Ciência e Tecnologia, que no Senado havia sido retirado do arcabouço fiscal, mas mantido na Câmara.

'Não é bem assim'

Antes de a mesa diretora colocar na Ordem do Dia a votação do novo arcabouço fiscal, no entanto, houve muita conversa de bastidor, de pé de ouvido e negociações. Para espantar a pecha de "chantagista", que corria à boca miúda por conta da demora dessa votação em detrimento de mudanças na Esplanada dos Ministérios e de emplacar aliados do Centrão, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), falou com a imprensa minutos antes de iniciar a sessão e ressaltou o empenho da casa em aprovar pautas importantes para o governo.  

'Santo Omar'

Relator do arcabouço fiscal no Senado e autor do texto que retirou as despesas do Fundo Constitucional do Distrito Federal do novo teto de gastos, o senador Omar Aziz (PSD-AM) estava presente em espírito no plenário da Câmara dos Deputados. Seu nome foi lembrado e exaltado por membros da bancada do Distrito Federal por ter abraçado a defesa do Fundo Constitucional e sustentado em seu parecer. "O fundo representa a nossa segurança, saúde e educação", destacou o deputado federal Gilvan Máximo (Republicanos-DF). Cajado também citou Omar Aziz.

 Confusão

A sessão da CPI mista dos Atos Antidemocráticos desta terça-feira, 22, foi cancelada pelo presidente do colegiado, deputado federal Arthur Maia (União-BA), após muito bate-boca e falta de acordo entre os membros governistas e bolsonaristas sobre a quebra de sigilo e pedidos de convocação para depor na CPI de nomes envolvidos e ligados ao ex-presidente Bolsonaro, como a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

 Fake News 

A Polícia Federal intimou o ex-presidente Bolsonaro para depor no dia 31 de agosto, acusado de defender e orientar a disseminação de notícias falsas sobre o sistema eleitoral, no caso que envolveu empresários que discutiram, num grupo de WhatsApp, um suposto golpe contra a eleição do presidente Lula. A PF viu um elo entre Bolsonaro e o empresário Meyer Nigri nesse sentido.

 Rigor

E por falar em Bolsonaro, a Polícia Federal vai cruzar dados para identificar os doadores, via pix, que resultou numa fortuna de R$ 17 milhões para o ex-presidente. Há uma suspeita de lavagem de dinheiro entre os doadores e a PF vai aproveitar a quebra do sigilo bancário de Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, para esmiuçar essas transferências bancárias.

Mais Bolsonaro impossível 

Antes mesmo que esse cruzamento de dados se inicie, o ex-senador Arthur Virgílio, do Amazonas, decidiu ir às suas redes sociais e revelar que, ele mesmo, doou R$ 1 mil para Bolsonaro e não é de dinheiro lavado. Sem partido e sem cargo político, o ex-tucano tem se mostrado "Bolsonaro desde criancinha" e adotado, em suas redes sociais, figura de algoz do presidente Lula, a quem fez grande oposição quando estava no Senado nos dois mandatos anteriores do petista.

Licença à vista 

A exploração de petróleo na Foz do Amazonas, no Estado do Amapá, parece que vai finalmente acontecer. Parecer da Advocacia-Geral da União, divulgado hoje, se mostrou favorável à Petrobras e ao Ministério de Minas e Energia. A AGU entendeu que não é obrigatório a estatal apresentar a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar para obter o licenciamento. Essa questão causou um racha político entre o senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, causando a desfiliação do parlamentar da Rede Sustentabilidade.

 Ou obedece ...

Diante da falta do ex-jogador Ronaldinho Gaúcho na CPI das Criptomoedas, na Câmara dos Deputados, onde havia sido convocado para depor hoje, a comissão remarcou seu depoimento para a próxima quinta-feira, 24, e também aprovou condução coercitivo do ex-craque caso falte novamente. Ronaldinho conseguiu um ?????habeas corpus para permanecer calado em questionamentos que julgasse impróprios, mas não foi ao depoimento.