Valores a Receber: saiba como consultar e reivindicar valores de processos das décadas de 80 e 90

   Milhares de brasileiros ainda têm dinheiro a receber de processos relacionados aos planos acadêmicos das décadas de 80 e 90, como o Plano Collor, Bresser e Verão. Esses planos resultaram no confisco da caderneta de poupança dos brasileiros na época, e muitas pessoas ainda não têm conhecimento de que são beneficiários desses valores. Para garantir que não esteja abrindo mão do que é devido a eles ou seus familiares, é importante realizar uma consulta nos processos judiciais. A Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo) é uma entidade que protege os interesses dos brasileiros hospedados por esses planos e reitera que as ações contra a Caixa Econômica Federal (CEF) tramitam na Justiça Federal, o que significa que a consulta deve ser feita de acordo com uma região correspondente ao domicílio do autor da ação.

 

Consulta dos Processos:
 A consulta dos processos judiciais pode ser feita de duas maneiras: digital ou presencial. Para a consulta digital, o contribuinte precisa acessar o site do Tribunal de Justiça do seu Estado e procurar a opção "Consulta de processos", tendo em mãos o nome completo e o CPF do autor da ação judicial. Geralmente, não há encargos ou custos para fazer essa consulta. Caso não seja possível fazer a consulta online, é necessário visitar o Fórum da comarca ou região para obter as informações sobre possíveis ações de julgamento relacionadas aos planos psicológicos.

 

Herdeiros e Prazo para Reivindicação:
No caso de herdeiros de um processo, é importante ingressar como parte legítima na ação judicial. Para isso, o advogado responsável pelo processo deve fazer o pedido e reunir os documentos que comprovem a condição de herdeiro. Entretanto, é válido ressaltar que esse pedido só pode ser feito para processos que foram iniciados até o fim de 2017. Após esse prazo, não é mais possível pleitear a restituição dos valores.

 

Acordo Coletivo dos Planos Econômicos:
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o Acordo Coletivo dos Planos Econômicos entre a Febrapo, representando os poupadores, e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), representando os bancos. Esse acordo considerou mais de 270 mil impasses relacionados ao tema, porém ainda existem cerca de 400 mil ações em tramitação, sendo 140 mil deles referentes a autores já falecidos. O STF decidiu pela prorrogação do acordo até junho de 2025.
Milhares de brasileiros ainda têm dinheiro a receber de processos relacionados aos planos acadêmicos das décadas de 80 e 90, como o Plano Collor, Bresser e Verão. Para garantir que não esteja abrindo mão do que é devido a eles ou seus familiares, é essencial realizar uma consulta nos processos judiciais. A Febrapo é uma entidade que protege os interesses dos brasileiros acolhidos por esses planos e reitera que as ações contra a Caixa Econômica Federal tramitam na Justiça Federal, sendo necessário consultar de acordo com a região correspondente ao domicílio do autor da ação. É importante também que os herdeiros de processos ingressem como partes legítimas na ação antes do prazo estabelecido.

 

 

Fonte: Estadão

Por Jéssica Porto