A Contradição Institucional da Gestão Ricardo Couto: Demissões em Massa e Gastos Crescentes com Privilégios no TJ-RJ

O Contraste Revelador

A contradição performativa na gestão de Ricardo Couto: enquanto demite 633 servidores da Secretaria de Governo e Casa Civil sob justificativa de "inconsistências funcionais" e "austeridade administrativa", o mesmo gestor autoriza um aumento de quase 80% nos gastos com penduricalhos no Tribunal de Justiça.

Essa sobreposição não é fortuita. Revela uma lógica política claramente seletiva: elimina-se o funcionalismo que não pertence à elite judiciária, mantendo-se — e até ampliando-se — os privilégios daqueles que integram a estrutura de poder judiciário.

Dados recentes apontam que essas despesas cresceram quase 80 por cento, ampliando o debate sobre a utilização de recursos públicos no Judiciário fluminense.

Entre os principais itens que impulsionaram a alta estão auxílios e indenizações concedidos a magistrados e servidores, incluindo pagamentos retroativos e verbas classificadas como eventuais.

A Devassa como Operação de Poder

As 633 exonerações concentram-se nas secretarias mais politicamente sensíveis: Secretaria de Governo e Casa Civil. Essas são estruturas de poder político horizontal — aquelas que coordenam a máquina estatal e controlam fluxos de informação e recursos.

Quando Ricardo Couto demite em massa nessas pastas, ele não está apenas "limpando" estruturas administrativas. Está reconstruindo a rede de poder conforme sua própria visão, eliminando lealdades anteriores e implantando as suas. Isso é especialmente grave porque Couto é um desembargador, não um gestor eleito — sua legitimidade é questionada judicialmente, conforme discutimos antes.

Paralelamente, o aumento de 80% nos gastos com penduricalhos no TJ-RJ — o tribunal onde Couto historicamente possui influência — funciona como consolidação de apoio da magistratura. A lógica é simples: elimina-se o funcionalismo que poderia questionar o poder judiciário e amplia-se os benefícios daqueles magistrados que sustentam a permanência de Couto.

A Narrativa de Austeridade

O governo apresenta as demissões como resultado de uma "auditoria" que identificou "inconsistências funcionais" — ausência de acesso aos sistemas e falta de credenciamento institucional. Tecnicamente, essa justificativa soa legítima. Mas observe a seletividade da aplicação:

Se o critério fosse realmente "eficiência administrativa", por que as auditorias não alcançam o TJ-RJ? Por que não há demissões ou redução de benefícios naquele tribunal?

A resposta é política: o Tribunal de Justiça é a estrutura que sustenta a permanência de Couto no cargo. Enquanto a Secretaria de Governo e a Casa Civil são estruturas que podem questionar sua autoridade ou criar obstáculos políticos. A devassa, portanto, não é sanitária — é estratégica.

O Padrão de Consolidação de Poder em Contexto de Legitimidade Questionada

Ricardo Couto enfrenta uma situação única: é um desembargador em situação interina, cuja permanência está sendo judicialmente disputada. Nesse contexto de legitimidade frágil, sua estratégia segue um padrão clássico de consolidação de poder:

1. Eliminar Estruturas de Poder Concorrentes: As exonerações em massa nas secretarias políticas removem qualquer núcleo de poder que pudesse questionar sua autoridade ou aliciar apoio para substituí-lo.

2. Recompensar Aliados: O aumento de 80% nos gastos com penduricalhos no TJ-RJ funciona como remuneração política para os magistrados.

3. Criar Fatos Consumados: Ao demitir 633 pessoas, Couto cria uma situação onde seria praticamente impossível reverter caso seja removido do cargo. Readmitir centenas de servidores geraria caos administrativo, custos imensos e legitimaria a acusação de que as demissões foram politicamente motivadas.

4. Cristalizar a Estrutura: Quando as 633 vagas forem preenchidas — provavelmente com pessoas alinhadas com Couto — a máquina estatal estará reconstruída conforme sua visão, independentemente de quem venha a assumir formalmente o cargo.

O Risco Institucional: A Captura do Estado por Fração do Judiciário

O que observamos é uma captura da máquina estatal por uma fração específica do Judiciário — aquela representada por Ricardo Couto e seus aliados. Isso é institucional e democraticamente perigoso porque:

a) Viola Separação de Poderes: O Executivo está sendo controlado por um membro do Judiciário que não possui legitimidade democrática.

b) Instrumentaliza o Aparato Público: A máquina estatal é reconstruída não para servir o interesse público, mas para consolidar poder judicial.

c) Cria Precedente Perigoso: Se uma fração do Judiciário pode, em situação de legitimidade questionada, remodelar completamente a estrutura política do estado, o que impede que isso se repita em outras crises de sucessão?

d) Gera Corrupção Administrativa: O padrão seletivo (elimina-se funcionalismo concorrente, ampliam-se privilégios de aliados) cria as condições perfeitas para captura regulatória — onde grupos de interesse usam a máquina pública para consolidar vantagens.

A Questão Processual que Permanece Aberta

Você lembra que mencionei a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre a eleição de Douglas Ruas ainda estar sob relatoria do ministro Luiz Fux? Esse detalhe é crucial aqui.

Enquanto a ADI pende, Couto está destruindo e reconstruindo a máquina estatal. Se Fux viesse a julgar a lei eleitoral inconstitucional, Douglas Ruas tomaria o cargo — mas herdaria um governo completamente reconstruído conforme a visão de Couto. Ainda que juridicamente Ruas seja o "vencedor", politicamente Couto teria consolidado suas preferências de forma irreversível.

Essa é uma estratégia de poder que contorna o Judiciário: mesmo que perca a disputa pela permanência no cargo, Couto deixa sua marca na estrutura do estado de forma que não possa ser apagada.

Fonte do Texto: Redação Diário 360