A 'Pena do silêncio'

Por Carlos Arouck

Faltando apenas três meses para as eleições gerais no Brasil, uma determinação judicial não pune apenas um homem: ela interfere diretamente no processo eleitoral e tenta calar o principal nome de oposição do país.

Não existe no Código Penal, na Lei de Execução Penal ou em qualquer outra norma brasileira uma pena chamada “silêncio”. Não há dispositivo legal que autorize um juiz a proibir, de forma genérica e prolongada, que um condenado receba visitas de filhos, envie cartas ou mantenha contato mínimo com a família. Essa figura simplesmente não consta da legislação.

O que existe, historicamente, é o uso do isolamento e da incomunicabilidade como ferramenta de poder autoritário. 

Regimes que querem calar opositores sempre recorreram ao mesmo método de tirar a voz, romper os laços humanos e transformar a prisão em instrumento de aniquilação psicológica.

A censura e o silenciamento nunca foram, e nunca serão, instrumentos da democracia. São exatamente o oposto.

O caso de Jair Bolsonaro expõe isso de forma escancarada. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar. Mora em casa. Mesmo assim, o ministro Alexandre de Moraes determinou a proibição de visitas, inclusive de seus próprios filhos, e vetou o envio de cartas e qualquer manifestação com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de outubro de 2026. 

A  justificativa oficial é o descumprimento de medidas cautelares. A realidade prática é uma punição inventada, sem amparo legal específico, aplicada de forma seletiva contra quem tem o sobrenome Bolsonaro.

Quando direitos são rasgados por decisão monocrática, o que resta é um regime de exceção criado na hora, sob medida para um alvo específico.
 
Tão perto das eleições, a medida ganha contornos ainda mais graves. Ao proibir contatos político-eleitorais e, especificamente, as visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai por 90 dias, o ministro está efetivamente limitando ou tentando limita a capacidade de Jair Bolsonaro apoiar publicamente o candidato que ele indica. 

Flávio, que já se posicionou como herdeiro político e porta-voz do pai, fica impedido de receber orientações diretas, cartas ou qualquer forma de respaldo no momento mais crítico da campanha: a reta final de mobilização, convenções e definição de estratégias.

O sadismo desse tipo de medida alcança um requinte sofisticado. É a asfixia lenta e calculada: “você pode até estar em casa, mas não pode abraçar seu filho quando quiser, não pode mandar uma mensagem de apoio, não pode participar da vida política da família de forma normal”. Tudo isso exatamente quando o nome Bolsonaro ainda é o principal fator de mobilização de milhões de brasileiros e quando Flávio surge como uma das principais alternativas de oposição.

Patético é o país que aceita que um ministro do Supremo Tribunal Federal mantenha suas funções enquanto toma decisões que interferem diretamente no pleito eleitoral, sob a justificativa de que “ele tem advogados, então não está incomunicável”. Difícil fingir que isso é normalidade institucional quando, na verdade, quem odeia Bolsonaro também percebe que a normalidade acabou.

Quando as leis deixam de valer para um cidadão por causa de seu sobrenome, quando regras são criadas do nada e a Constituição é dobrada conforme a conveniência do momento, e quando isso acontece faltando apenas três meses para as eleições, o que temos não é mais um Estado de Direito. É um sistema que escolheu o lado e decidiu que o adversário político precisa ser calado, isolado e neutralizado eleitoralmente.

A democracia brasileira não morre de uma vez só. Ela vai morrendo aos poucos, decisão por decisão. Isso não é justiça. Isso é perseguição política com carimbo judicial e timing eleitoral. Mais cedo ou mais tarde, quem aplaude hoje vai descobrir que o instrumento criado para calar um pode, amanhã, ser usado contra qualquer um.