Câmara de Japeri intima prefeita e vice em processo que pode cassar mandatos

Fernanda Ontiveros e Carlos Januário têm dez dias para apresentar defesa à Comissão Processante

Via Ururau

A prefeita de Japeri, Fernanda Ontiveros (PT), e o vice-prefeito Carlos Januário (Solidariedade) foram intimados por edital no processo político-administrativo instaurado pela Câmara Municipal. O procedimento apura supostas infrações que, caso sejam confirmadas pelo Legislativo, podem resultar na cassação dos dois mandatos.

A Comissão Processante recorreu à publicação do edital depois de duas tentativas frustradas de entregar pessoalmente as notificações na sede da Prefeitura. As diligências ocorreram nos dias 16 e 17 de julho, conforme certidões publicadas no Diário Oficial do Município.

O presidente da comissão, vereador Charles Gonçalves (PP), esteve nos gabinetes da prefeita e do vice para entregar cópias da denúncia e dos atos relacionados à abertura do processo. Segundo os registros, servidoras que receberam os integrantes do colegiado informaram que não tinham autorização para aceitar os documentos em nome dos gestores.

Diante da impossibilidade de concluir a entrega pessoal, a comissão adotou a intimação por edital, prevista no Decreto-Lei nº 201/1967, que estabelece as regras aplicáveis aos processos de responsabilização político-administrativa de prefeitos e vereadores.

Prazo de dez dias para a defesa

Com a publicação do edital, Fernanda Ontiveros e Carlos Januário passaram a ter dez dias para apresentar defesa prévia. Nesse período, poderão juntar documentos, indicar as provas que pretendem produzir e apresentar uma lista de testemunhas.

A notificação por edital permite que o procedimento continue mesmo sem a entrega direta dos documentos à prefeita e ao vice. A medida evita a paralisação do rito e formaliza o início do prazo para manifestação dos investigados.

A abertura da Comissão Processante já havia sido aprovada pelo plenário da Câmara de Japeri. O recebimento da denúncia, porém, não representa condenação nem afastamento automático dos cargos. As acusações ainda serão examinadas durante a instrução, com garantia de contraditório e ampla defesa.

Denúncia cita licitação e possível uso eleitoral da estrutura pública

A denúncia que deu origem ao processo aponta supostas irregularidades em um procedimento licitatório e possível utilização da estrutura da administração municipal para fins político-eleitorais.

Um dos episódios mencionados teria ocorrido durante um evento realizado no Ciep 401, em Japeri. Segundo a acusação, teria havido pedido de votos para Caroline Ontiveros, irmã da prefeita e então candidata a deputada estadual.

As circunstâncias do evento, a participação dos agentes públicos e a eventual utilização de recursos ou estruturas municipais ainda deverão ser verificadas pela Comissão Processante. O mesmo vale para os questionamentos relacionados ao procedimento licitatório citado na denúncia.

Depois da apresentação das defesas, os vereadores integrantes da comissão poderão solicitar documentos, realizar diligências e ouvir testemunhas. Ao final da fase de instrução, o colegiado elaborará um parecer sobre o prosseguimento e o mérito das acusações.

A decisão final caberá ao plenário da Câmara Municipal de Japeri, de acordo com o rito e o quórum previstos na legislação. Até essa etapa, Fernanda Ontiveros e Carlos Januário permanecem no exercício dos respectivos mandatos.