A Ponta do Iceberg: MP denuncia ex-secretária e empresário por desvio de R$ 18 milhões em Maricá

MP intensifica combate à corrupção no município fluminense, Maricá tem 70% dos contratos de 2025 foram sem licitação

Esquema envolvendo kits de limpeza durante pandemia expõe fragilidades que persistem na atual gestão municipal

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) formalizou denúncia criminal contra a ex-secretária de Assistência Social de Maricá, Laura Maria Vieira da Costa, e o empresário Antônio Trindade Leira por peculato, em um esquema que resultou em prejuízo superior a R$ 18 milhões aos cofres públicos municipais.

A ação, conduzida pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), revela um caso emblemático de corrupção que utilizou a emergência sanitária da Covid-19 como pretexto para beneficiamento ilícito.

As investigações demonstram que, em 2020, no auge da pandemia, Laura assinou contratos com sobrepreço exorbitante para aquisição de kits de limpeza junto à empresa RCH Distribuidora de Produtos Gerais, de propriedade de Antônio Trindade Leira.

A contratação emergencial, com dispensa de licitação justificada pela urgência sanitária, totalizou R$ 33,4 milhões pelo período de seis meses, estabelecendo o preço unitário de R$ 94 por kit de limpeza. 

O sobrepreço calculado pela perícia oficial atingiu a cifra de R$ 18,3 milhões, valor que representa o prejuízo direto causado aos recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia.

Este montante poderia ter sido aplicado em ações essenciais de saúde pública, assistência social ou outras medidas de proteção à população maricaense durante o período mais crítico da emergência sanitária. O MPRJ requereu ao Juízo da Vara Criminal de Maricá não apenas o cumprimento das penas previstas para o crime de peculato - que variam de dois a 12 anos de prisão e multa -, mas também o ressarcimento integral do valor desviado.

A denúncia do MP ganha relevância ainda maior quando analisada no contexto atual da administração municipal, que apresenta padrões preocupantes de contratação pública.

Dados oficiais revelam que, apenas nos primeiros seis meses de 2025, a gestão municipal acumulou R$ 738.436.681,94 em contratos, sendo que impressionantes 70% desse montante - equivalente a R$ 510.378.747,43 - foram firmados sem processo licitatório regular. Esta proporção inverte completamente a lógica legal, transformando a exceção constitucional em prática administrativa rotineira.

O caso mais emblemático dessa sistemática é o contrato de R$ 280.671.150,26 firmado com a CEMPES na área da saúde, executado sem licitação apesar da comprovada existência de outras organizações técnica e juridicamente capazes de prestar serviços similares.

Esta situação configura possível violação aos princípios constitucionais da competitividade, economicidade e moralidade administrativa, podendo caracterizar crime perante a nova Lei de Licitações.

A sociedade maricaense aguarda com expectativa o desenrolar das investigações, confiando que as instituições de Justiça promovam a responsabilização adequada e a recuperação dos recursos desviados, enquanto o Ministério Público sinaliza que este pode ser apenas o início de um trabalho investigativo mais amplo e profundo. A oposição espera uma delação premiada para se chegar a todos que foram beneficiados pelos supostos crimes, e todos esperam que a Justiça e o Tribunal de Contas do Estado, façam justiça nas falcatruas de alguns gestores de Maricá.

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