Prefeito Washington Quaquá e ex-Fabiano Horta são condenados por graves irregularidades no controle do ISS em Maricá

Via Cabo Frio em foco

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) confirmou graves irregularidades na gestão do sistema de controle do Imposto Sobre Serviços (ISS) da Prefeitura de Maricá e manteve a responsabilização dos ex-prefeitos Washington Luiz Cardoso Siqueira (Quaquá) e Fabiano Taques Horta, ambos multados após auditoria que concluiu que problemas apontados desde 2014 não foram devidamente corrigidos.

Segundo informações obtidas com exclusividade pelo jornalista Alexy Paris, o Acórdão nº 175295/2022, do TCE-RJ, concluiu que as justificativas apresentadas pelos ex-prefeitos não foram suficientes para afastar as irregularidades identificadas pela equipe de auditoria. O julgamento resultou na aplicação de multas, determinações e recomendações à Prefeitura de Maricá.

Embora atualmente se apresentem como adversários políticos, Washington Quaquá e Fabiano Horta foram aliados durante anos. O acórdão do TCE-RJ mostra que ambos acabaram responsabilizados por irregularidades relacionadas ao controle do ISS na Prefeitura de Maricá, recebendo multas individuais de R$ 20.457,50 em razão das falhas apontadas pela auditoria.

A decisão é resultado de uma auditoria de monitoramento realizada entre agosto e novembro de 2020 para verificar se a Prefeitura havia adotado medidas para corrigir problemas identificados em uma fiscalização anterior, realizada em 2014. O foco do trabalho foi a organização e o funcionamento do sistema de controle do ISS, um dos principais tributos municipais. Ao final da análise, o Plenário do Tribunal concluiu, por unanimidade, que as irregularidades persistiram e rejeitou as justificativas apresentadas pelos responsáveis.

Em relação a Fabiano Horta, prefeito de Maricá entre 2017 e 2020, o Tribunal aplicou multa de R$ 20.457,50. O acórdão registra que as falhas permaneceram durante sua gestão, demonstrando que as medidas adotadas não foram suficientes para sanar os problemas apontados pelo órgão de controle.

Já Washington Quaquá, que administrou Maricá entre 2013 e 2016 e atualmente voltou ao comando do município, também recebeu multa de R$ 20.457,50. Segundo o TCE-RJ, parte das irregularidades teve origem em seu período de governo, o que levou à sua responsabilização no processo.

O acórdão destaca que os responsáveis foram notificados para apresentar defesa. No entanto, tanto o Corpo Instrutivo quanto o Ministério Público de Contas entenderam que as explicações não foram capazes de afastar as irregularidades constatadas pela fiscalização. Para o Tribunal, as medidas adotadas pela Prefeitura ao longo dos anos não solucionaram os problemas identificados no sistema de controle do ISS.

Além da aplicação das multas, o TCE-RJ determinou o recolhimento dos valores no prazo de 15 dias, sob pena de cobrança executiva e inscrição dos débitos em dívida ativa em caso de inadimplência.

A decisão do Tribuanl mosta que, apesar do rompimento político e das frequentes trocas de críticas entre Washington Quaquá e seu ex-afilhado político Fabiano Horta, ambos foram alcançados pela mesma decisão do Tribunal de Contas. O julgamento concluiu que as duas gestões falharam em corrigir irregularidades consideradas graves no controle tributário da Prefeitura de Maricá, responsabilizando administrativamente os dois ex-prefeitos, ou seja, farinhas do mesmo saco.