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O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RJ, fez uma reunião entitulada "Audiência Pública", na sede em Niterói, para discutir os riscos na ponte que liga a Ilha da Conceição à Ilha do Caju em Niterói.
O evento comandado pelo presidente Miguel, deixou claro o desejo da judicialização através de ação civil pública exigindo que a Prefeitura de Niterói tome providências para a realização dos reparos urgentes na ponte.
O presidente Miguel Fernández fez um histórico das ações de fiscalização do CREA/RJ, sobre os problemas iniciados em 2024, a partir de denúncias encaminhadas sem que houvessem respostas satisfatórias da prefeitura em pelo menos quatro ofícios encaminhados e entende que houve negligência da Prefeitura de Niterói em relação à necessidade de reparos urgentes, sem informar sobre ações de recuperação e se existe responsáveis técnicos.
O Presidente Miguel Fernández abriu o debate com o discurso: "A prefeitura foi omissa e ignorou nossos ofícios, infelizmente nos levará a entrar com uma ação civil pública para exigir que o poder público tome providências imediatas e evite uma tragédia. Se a ponte colapsar durante a passagem de um caminhão com combustível, pode ocorrer uma tragédia ambiental de repercussão internacional"
*Manifestações dentre outros presentes:*
1 - Marcelo Vinagre, diretor da CODEPE - Companhia de Desenvolvimento da Pesca, disse que cerca de 2,5 mil pessoas utilizam diariamente a ponte que está em péssimo estado de conservação e coloca em risco as atividades de cerca de 20 empresas.
2 - A representante da entidade Bahia Viva manifestou preocupação sobre o grande números navios abandonados nas proximidades do local. O ex conselheiro do CREA e mestre em geografia (UERJ), Vagner Oliveira (Vagner Fia), mostrou-se preocupado com o meio ambiente e disse que o INEA faz "vista grossa" sobre problemas com meio ambiente.
Vagner Fia, disse que: "O Conselho de Engenharia, tem que fiscalizar as várias empresas e o que não falta são problemas como as passarelas e pontes colocam a vida das pessoas em risco. Disse que a coisa não tem que ser vista só pelo lado das empresas e do capital, mas, também pela preocupação com os riscos aos moradores, pescadores e outros operários que construíram história naquele local".
Vagner Fia, informou da necessidade do CREA/RJ, fiscalizar uma obra de escavação da empresa de saneamento de grande riscos de acidentes por estar em local de grande trânsito de crianças no caminho para o morro da cotia e finalizou elogiando o prefeito Rodrigo Neves que tem várias obras em planejamento para serem executadas gerando renda para sociedade.
3 - O Engenheiro Fernando Annibolete, presidente da ASPROCITEC - Associação dos Profissionais de Ciência e Tecnologia, em seu discurso disse que o CREA/RJ, tem função de regular o exercício profissional do engenheiro (Lei 5.194/66) e que existe em última tramitação no Senado Federal o Projeto de Lei - PL 1.024/2020), que altera a legislação atual de 60 anos.
Este Projeto de Lei foi apoiado pelo presidente do CREA/RJ, e uma das grandes motivações políticas seria ampliar o mandato de 03 para 04 anos, tornando situação favorável à quem desejar ser candidato a deputado. A nova legislação proposta em nada beneficia a classe e tem pontos de grande nocividade como: O Conselho pagar plano de saúde para presidente, diretores e conselheiros; em outro artigo não define critérios para atuação dos engenheiros estrangeiros e dentre outros itens negativos o Conselho indicaria trabalho de perícia, vistoria e laudos técnicos.
A pseudo "Audiência Pública", na verdade foi um grande palco político, já que no local tínham representantes dos deputados Carlos Jordy (PL) que fizeram discurso discurso acalorado contra o prefeito Rodrigo Neves (PDT). Annibolete, conseguiu mostrar a verdadeira situação ao representante do deputado Sostenes Cavalcante (PL) que preferiu não se manifestar.
*O que diz a Prefeitura de Niterói:*
Nota da Prefeitura de Niterói informa que a ponte está interditada pela Defesa Civil desde dezembro de 2025 e já foram executados reparos emergenciais após análises técnicas e sondagens e conclusão dos estudos para o projeto executivo e para recuperação da ponte que já está em andamento processo de licitação para a contratação da obra, com previsão de início para março de 2026.
A reunião foi finalizada com proposta de judicialização entre o CREA/RJ e Prefeitura de Niterói.
Por: @fernandoannibolete
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