NEWS
Assine nossa newsletter e fique por dentro de tudo que rola na sua região.
"A justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta" - assim bradava o imortal Rui Barbosa, e hoje, diante do espetáculo dantesco que se desenrola nas casas do Congresso Nacional, suas palavras ecoam como profecia sombria de uma República que assiste, perplexa, ao próprio Parlamento negociar as condições de sua rendição ao crime organizado.
Não é exagero retórico, nem hipérbole jornalística: é a constatação crua de que 344 deputados votaram por uma Proposta de Emenda Constitucional que, sob o eufemismo de "acabar com o foro privilegiado", na verdade constrói uma fortaleza de impunidade em torno dos próprios parlamentares. Contra essa aberração, apenas 133 vozes se levantaram em defesa da República e do povo brasileiro.
O Estratagema da Impunidade Disfarçada
"Corruptio optimi pessima" - a corrupção dos melhores é a pior de todas. E quando aqueles que deveriam ser os guardiões da lei se tornam seus algozes, a própria democracia agoniza. A chamada PEC da Impunidade não é apenas uma afronta à Constituição; é um golpe cirúrgico contra o Estado de Direito, perpetrado por dentro das próprias instituições.
O ardil é diabólico em sua simplicidade: sob o pretexto de transferir o julgamento de parlamentares do Supremo Tribunal Federal para instâncias inferiores, a proposta cria um labirinto processual que torna praticamente impossível a responsabilização de deputados e senadores. Mais grave ainda: condiciona a própria abertura de inquéritos à autorização dos suspeitos, numa inversão grotesca do princípio da separação dos poderes.
Como bem observou o jurista pátrio: "A lei deve ser igual para todos". Mas o que vemos aqui é a tentativa de criar uma casta de intocáveis, uma aristocracia parlamentar que paira acima da lei comum, protegida por privilégios que nem mesmo os monarcas absolutos ousavam reivindicar.
O Timing Revelador: Três Semanas Após a Operação Carbono Oculto
A cronologia dos fatos é mais eloquente que qualquer discurso. Três semanas após a Polícia Federal deflagrar a Operação Carbono Oculto, que expôs a tentacular infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) em diversos setores da economia brasileira, incluindo o mercado financeiro, a Câmara dos Deputados aprova uma PEC que blindará parlamentares de investigações.
"Post hoc, ergo propter hoc" - depois disso, logo por causa disso. A coincidência temporal não é mera casualidade; é a confissão implícita de que há muito mais a esconder do que se imagina. Quando a luz da investigação se aproxima, os ratos correm para as tocas mais profundas.
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é cristalina quanto à impossibilidade de se criar obstáculos artificiais à persecução penal. No julgamento da Ação Penal 470 (Mensalão), o ministro Joaquim Barbosa foi categórico: "A impunidade é o maior inimigo da democracia". E no HC 84.078, o STF reafirmou que "nenhuma autoridade, por mais elevado que seja o cargo que ocupe, está acima da lei".
O Silêncio Ensurdecedor dos "Conservadores"
Onde estão os arautos da moralidade? Onde se escondem aqueles que se apresentam como paladinos da ordem e da decência? Tarcísio de Freitas, Ronaldo Caiado, Ratinho Jr., Romeu Zema - todos esses que se dizem conservadores e defensores da família e dos bons costumes mantêm um silêncio sepulcral diante da maior ameaça à República desde a redemocratização.
"Qui tacet consentire videtur" - quem cala consente. O silêncio desses líderes não é neutralidade; é cumplicidade. É a prova de que o conservadorismo brasileiro de hoje não passa de oportunismo travestido de moralidade, disposto a negociar com o crime desde que isso lhes garanta poder político.
A Lição de Pablo Escobar e os Hipopótamos do Poder
A história nos ensina que quando o crime organizado captura o Estado, não se contenta em corrompê-lo de fora. Entre 1982 e 1984, Pablo Escobar elegeu-se deputado na Colômbia, preferindo ser ele próprio o político corrupto a ter que comprar políticos corruptos. O resultado todos conhecemos: um país mergulhado na violência, onde a lei do mais forte substituiu o império da lei.
Os hipopótamos que Escobar trouxe para sua fazenda na Colômbia hoje se reproduzem descontroladamente, devastando o ecossistema local. É uma metáfora perfeita para o que acontece quando se permite que o crime se instale no coração do poder: ele se reproduz, se espalha e devasta tudo ao seu redor.
O Teatro do Absurdo de Ionesco na Política Brasileira
Eugène Ionesco, em sua peça "O Rinoceronte", retratou a transformação gradual de uma sociedade inteira em bestas irracionais. Primeiro um, depois outro, até que todos se tornam rinocerontes, exceto o protagonista, que resiste solitário à metamorfose coletiva.
É exatamente isso que presenciamos no Congresso brasileiro: a transformação gradual de parlamentares em criaturas que perderam qualquer semelhança com representantes do povo. A PEC da Impunidade é o momento em que 344 deputados completaram sua metamorfose em rinocerontes políticos, pisoteando a Constituição e os princípios republicanos.
A Última Trincheira: O Senado Federal
"Senatus Populusque Romanus" - o Senado e o Povo Romano. A frase que adornava as insígnias da República Romana nos lembra que o Senado deve ser a casa da reflexão, da ponderação, da defesa dos interesses superiores da nação.
Agora, mais do que nunca, o Senado Federal precisa honrar sua vocação histórica e barrar essa aberração jurídica. Os senadores têm em suas mãos o destino da República. Podem escolher entre ser os coveiros da democracia brasileira ou seus últimos defensores.
A jurisprudência constitucional é clara: emendas que violem cláusulas pétreas são inconstitucionais. E o que é a separação dos poderes senão uma cláusula pétrea? O que é o devido processo legal senão um princípio fundamental? A PEC da Impunidade atenta contra ambos.
O Momento da Verdade
"O preço da liberdade é a eterna vigilância" - esta frase, atribuída a diversos pensadores, nunca foi tão atual. Estamos no momento da verdade, no instante em que se decide se o Brasil será uma República de leis ou um território controlado por máfias parlamentares.
A votação de 344 a 133 na Câmara não foi apenas uma derrota legislativa; foi uma declaração de guerra contra a cidadania brasileira. Foi o momento em que uma parcela significativa do Parlamento escolheu o lado do crime organizado contra o povo que deveria representar.
Como dizia o grande Rui Barbosa: "De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto".
Mas não podemos desanimar. Não podemos permitir que a desonra triunfe. A República ainda tem defensores, e enquanto houver uma só voz a bradar pela justiça, a esperança não morrerá.
O Senado tem agora a palavra. Que ela seja a palavra da lei, da ordem e da justiça. Que seja a palavra que salve a República do assalto que sofre por dentro de suas próprias muralhas.
Ralph Lichotti - Advogado e Jornalista, Editor do Ultima Hora Online e Jornal da República, Foi Sócio Diretor do Jornal O Fluminense e acionista majoritário do Tribuna da Imprensa, Secretário Geral da Associação Nacional, Internacional de Imprensa - ANI, Ex- Secretário Municipal de Receita de Itaperuna-RJ, Ex-Presidente da Comissão de Sindicância e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI - MTb 31.335/RJ
Notícias exclusivas e ilimitadas
O Última Hora Online reforça o compromisso com o jornalismo profissional e de qualidade.
Nossa redação produz diariamente informação responsável e que você pode confiar. Fique bem informado!
Entre para os nossos grupos de WhatsApp CLIQUE AQUI PARA ENTRAR
#PECdaImpunidade #DefendaARepublica #ContraOCrime #JusticaParaTodos #SenadoResista #RuiBarbosa #DemocraciaBrasileira #EstadoDeDireito #SeparacaoDosPoderes #CongressoNacional #STF #OperacaoCarbono #PCC #TarcisioDeFreitas #RonaldoCaiado #RatinhoJr #RomeuZema #HugoMotta #ChiquinhoBrazao #MarielleVive
Nenhum comentário. Seja o primeiro a comentar!
